É possível que os dependentes de quem recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) tenham direito à Pensão por Morte? Entenda as condições e como essa concessão pode ser garantida.
Diferença entre Benefício Assistencial e Benefício Previdenciário
O BPC/LOAS é um benefício de caráter assistencial, destinado a idosos a partir de 60 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Diferente dos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões ou auxílio-doença, o BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS para ser concedido.
De modo geral, quem recebe o BPC/LOAS não possui a chamada “Qualidade de Segurado”, requisito essencial para acessar benefícios previdenciários.
O BPC/LOAS gera direito à Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é classificada como um benefício previdenciário. Para que os dependentes tenham direito a ela, a pessoa falecida deveria possuir Qualidade de Segurado junto ao INSS. Por essa razão, quem recebia o BPC/LOAS, em regra, não deixa direito à Pensão por Morte para seus dependentes.
No entanto, existe uma exceção que possibilita o direito à pensão: se o falecido, mesmo sendo beneficiário do BPC/LOAS no momento do óbito, tivesse direito adquirido a um benefício previdenciário não concedido durante sua vida.
Essa possibilidade foi confirmada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) no julgamento do Tema 225:
“É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor, apesar de titular de benefício assistencial, tinha direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração.”
Situações em que os dependentes podem ter direito à Pensão por Morte
- Direito adquirido à Aposentadoria por Idade
O falecido pode ter cumprido os requisitos para Aposentadoria por Idade, mas não requisitou o benefício ou teve seu pedido negado pelo INSS. Nesse caso, mesmo sem o deferimento em vida, o direito adquirido à aposentadoria concede aos dependentes o acesso à Pensão por Morte. - Direito a Benefício por Incapacidade
Se o falecido possuía condições para receber um benefício por incapacidade, como Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez, mas estava recebendo o BPC/LOAS, os dependentes podem reivindicar a pensão. A incapacidade laboral garante a Qualidade de Segurado enquanto persiste, mesmo que o beneficiário não estivesse contribuindo ao INSS.
Como comprovar o direito à Pensão por Morte?
Para obter a Pensão por Morte nesses casos, é necessário demonstrar que o falecido:
- Tinha direito adquirido a um benefício previdenciário;
- Mantinha a Qualidade de Segurado em função de incapacidade laboral.
A análise criteriosa do histórico contributivo e da situação previdenciária deve ser feita com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, garantindo que todos os direitos sejam assegurados.
Se você se encontra nessa situação, busque orientação para garantir que seus direitos sejam efetivamente protegidos.