março 2020

Graduando em Direito

Advogado OAB/SC 27.199

Advogado OAB/SC 55.318

Muitos trabalhadores estão diariamente submetidos a diversos riscos em diferentes tipos de atividades laborativas. Um exemplo são os motoboys, que literalmente correm contra o tempo para buscar uma renda melhor e acabam colocando as suas vidas e dos demais em risco. Infelizmente muitos acidentes fatais ocorrem com estes trabalhadores, mas, também há os casos onde

A multipropriedade imobiliária é um tema recente, que veio a ser incorporada no ordenamento jurídico por meio da Lei n° 13.777/18. É um assunto que vem ganhando destaque ainda de forma singela, uma vez que as pessoas não vislumbram o seu real potencial. Para aqueles que ainda não conhecem, o direito a multipropriedade é uma

Motivo de algumas das mais acaloradas discussões no congresso em 2019 entrou em vigora Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade –, norma que veio para suprir importante lacuna no ordenamento jurídico brasileiro.   Com a novel legislação, algumas práticas que lamentavelmente se tornaram comuns são agora passíveis de punição, tais como realizar

Uma das mudanças trazidas pela reforma da previdência diz respeito a Renda Mensal Inicial que passou a ser equivalente a uma cota familiar a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de (10%) dez pontos