maio 2020

As condutas de cunho discriminatório em relação à aspectos peculiares como raça, etnia, origem ou religião gera responsabilidade nos âmbitos civil e, principalmente, criminal. No entanto, há expressiva diferença entre o RACISMO e a INJÚRIA RACIAL. RACISMO é a conduta de discriminar determinado grupo de indivíduos. Por lei, é crime que possui maior gravidade, sendo […]

Sabe-se que o Ministério do Trabalho (Ministério extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da economia, o Ministério da cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública), regulamentou as atividades laborais insalubres por meio da NR15 (Norma Regulamentadora 15 – Atividades e Operações Insalubres), estabelecendo uma lista de

Embora a aquisição de imóveis em hasta pública, em regra, seja um meio mais barato de ampliação patrimonial, há de se atentar para alguns detalhes com a finalidade de se saber exatamente o que se está adquirindo. Um desses detalhes são as dívidas condominiais dos antigos proprietários. De acordo com o entendimento doutrinário, para garantir