A aposentadoria especial tem como objetivo compensar o segurado pelos malefícios causados por algumas atividades nocivas à saúde. Atividades exercidas de forma habitual, não ocasional e não intermitente, em que o segurado encontra-se em contato com agentes nocivos de natureza física, química e biológica. Além dos critérios de exposição e tempo mínimo de exercício dessas […]
Aposentadoria especial – Alterações pós reforma Read More »
Um dos meios de pagamento mais utilizados atualmente é o boleto bancário, evidentemente por ser prático, simples e acessível a todos. Apesar da praticidade, este não tem sido o meio de pagamento mais seguro, pois o denominado “Golpe do Boleto” vem ocorrendo com maior frequência, ato criminoso que está lesando muitas pessoas. O referido golpe
Golpe do boleto bancário fraudulento – De quem é a responsabilidade? Read More »
O novo coronavírus (COVID-19) assolou o mundo em proporções catastróficas. No Brasil, a pandemia adentrou o sistema carcerário, em parâmetros incertos até o presente momento. A Resolução n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça orientava magistrados a possibilidade de concessão de prisão domiciliar em certos casos. No entanto, tal resolução fora editada em caráter preventivo.