Com a edição da Súmula Vinculante nº 11 do STF, o uso de algemas para o preso deixou de ser regra e passou a ser exceção. Atualmente, o uso de algemas restringe-se às hipóteses nas quais a autoridade, mediante fundamentação escrita, considera que tenha havido resistência, demonstrando receio de fuga ou perigo à integridade física […]
(i)legalidade no uso de algemas pela polícia Read More »
Sem adentrarmos no mérito quanto à religião de cada um, que é direito fundamental garantido pela Constituição Federal, sabemos que todos os direitos possuem limitações ao seu exercício. Cumpre-nos, pois a tarefa de fazermos algumas ponderações sobre a utilização de discursos religiosos como mola propulsora de candidaturas políticas e suas repercussões jurídicas. É inegável que
Propaganda Política Em Culto Religioso – Crime Eleitoral Read More »
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a custear 26 sessões de terapia eletroconvulsiva para tratamento de beneficiária diagnosticada com depressão grave. A cobertura do tratamento havia sido negada sob o argumento de que não há cobertura prevista pela Agência Nacional de Saúde – ANS para as sessões da terapia indicada. A magistrada do