novembro 2020

Em uma prisão ou mesmo em cumprimento a mandado de busca e apreensão, principalmente em se tratando do crime de tráfico de drogas, ser apreendido o(s) celular(es) do suspeito. Obviamente, com essa apreensão busca-se provas da prática do comércio ilícito. Consabidamente, para o acesso a mensagens de whatsapp, ou mesmo mensagens telefônicas no geral, os […]

O Estatuto dos Guardas Municipais (Lei nº 13.022/14) delineou normas gerais sobre a competência e atribuição desta categoria, devendo cada município que a instituir conferir regramento específico de acordo com as peculiaridades de cada localidade. Nesta linha, é inegável que a presença física de viaturas, homens e mulheres fardados e armados gera uma maior sensação