janeiro 2021

Estudo feito por especialistas da UFRJ e do Instituto D’OR mostra que, nasceram 3,2 mil crianças com microcefalia entre 2015 e 2018, e muitas outras que nasceram sem a malformação podem vir ainda a desenvolver problemas cognitivos. Microcefalia é condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro do bebê são significativamente menores do […]

A facilitação de crédito e proveniente da queda da taxa de juros de financiamentos imobiliários, bem como da baixa histórica da taxa Selic aproximou os brasileiros do sonho de adquirir seu imóvel próprio. Entretanto, o sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo caso o comprador não tome as devidas cautelas. Neste sentido, adverte-se

A Lei Nº 12.004/09, a qual regula a investigação de paternidade, determina o seguinte: “Esta Lei estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético – DNA”. Logo, com a recusa do suposto pai em realizar o exame de DNA, sua paternidade será presumida, ou

O salário, que é base da subsistência familiar, tem natureza alimentar, e deve ser pago mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês (art. 459, §1º, CLT). Em caso de inobservância pelo empregador do prazo para pagamento do salário, este deve ser pago acrescido do índice de correção monetária (S. 381 TST). Além disso,

Durante a ação de Execução, o credor busca satisfazer seu crédito cobrando do Devedor. Após ingressar com ação o devedor será intimado para que efetue o pagamento voluntário em 3(três) dias ou apresente embargos a Execução no prazo de 15 dias. Não havendo o pagamento voluntário ou à apresentação de embargos, o Juiz dará sequência

Contrato de adesão é, conforme Código de Defesa do Consumidor (CDC), aquele em as cláusulas tenham sido estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de serviços, sem que possa ser modificado ou discutido, ou seja, somente uma das partes da relação jurídica elabora o contrato. Por consequência, devido ao fato de somente uma das partes estabelecer as cláusulas

Está discriminado no art. 143 da CLT, que o Trabalhador tem direito a converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, a cada ano ele pode vender 10 dias e folgar apenas 20 dias. Quem decide quando o empregado tirará férias é o patrão; Só o empregado pode solicitar a venda das férias, o

Em recente decisão, STF firmou entendimento de que relacionamentos paralelos, mesmo que em união estável, não geram direitos previdenciários. Tese firmada: “A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para

Com o fim de ano chegando muitas pessoas planejam passar as datas comemorativas ao lado da família ou fora de suas residências, sendo comum firmarem contratos de locação de curta duração. São os chamados contratos de locação por temporada. Desta maneira, entende-se por oportuno advertir os leitores dos 5 principais cuidados que estes devem tomar

Com a publicação da Lei 8.069 de 1990, diploma legal conhecido como Estatuto da criança e do adolescente em conformidade com a Constituição federal de 1988, se extinguiutoda distinção entre filhos adotados e biológicos, inclusive a direitos sucessórios. O artigo 41 do ECA nos traz a seguinte redação : “A adoção atribui a condição de