Em tempos de pandemias, muitas pessoas tiveram uma redução significativa em seus pagamentos ou até mesmo perderam seus empregos. Mas como fica a situação de quem paga pensão alimentícia? Para situações como essa, é possível ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos, com intuito de buscar a minoração do pagamento da prestação alimentícia paga pelo […]
A direção de veículo automotor sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa é crime, tipificado pelo artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção, de seis meses a três anos, cominada a multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. No
A recusa do bafômetro é crime? Read More »
Inicialmente, cabe destacar que os Danos Morais propriamente ditos são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. Ocorre que, a possibilidade de se requerer a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos, está sujeita ao prazo prescricional de três anos, conforme determina o Código Civil Brasileiro. Isso significa
Prazo para requerer Indenização por Danos Morais prescreve em 3 (três) anos Read More »
A prisão preventiva é medida de natureza cautelar, aplicada pelo juiz mediante requerimento ou representação, quando houver prova da ocorrência do crime, somada à necessidade e adequação da medida, binômio este que revela o perigo na liberdade do indivíduo. Ainda quanto à necessidade, havendo indícios de autoria e materialidade, a prisão preventiva poderá ser decretada
Quantidade de drogas, por si, não permite a decretação da prisão preventiva Read More »