janeiro 2026

Nulidade Matrimonial: Aspectos Jurídicos Relevantes A nulidade matrimonial é um tema que exige atenção técnica, por envolver não apenas questões emocionais e familiares, mas também normas civis e, em certas circunstâncias, religiosas. No ordenamento jurídico brasileiro, a família possui especial proteção do Estado, conforme prevê o art. 226 da Constituição Federal, e o casamento é […]