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Auxílio-acidente do INSS: quem tem direito ao benefício? O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória destinado a determinados segurados do INSS que, após sofrerem um acidente, permanecem com sequelas que reduzem de forma definitiva sua capacidade para exercer o trabalho habitual. Diferentemente do benefício por incapacidade temporária, o auxílio-acidente não pressupõe impossibilidade total […]

Estelionato sentimental: quando pedidos de dinheiro viram fraude? O estelionato sentimental, também conhecido como golpe do amor ou estelionato afetivo, pode ocorrer quando uma pessoa utiliza um relacionamento amoroso e a confiança construída com o parceiro para obter vantagens financeiras por meio de fraude. Pedidos recorrentes de dinheiro, empréstimos feitos em nome do companheiro, uso

Inventário extrajudicial pode ser feito antes de pagar o ITCMD? O inventário extrajudicial é uma alternativa para formalizar a partilha de bens por escritura pública, desde que observados os requisitos legais aplicáveis ao caso. Uma mudança recente promovida pelo Conselho Nacional de Justiça alterou um ponto relevante desse procedimento: a lavratura da escritura pública de

Planejamento previdenciário: cuidado antes de pedir aposentadoria Solicitar a aposentadoria assim que os requisitos aparentemente são preenchidos pode parecer o caminho mais simples, mas nem sempre é a decisão mais adequada. Antes de protocolar o pedido no INSS, o planejamento previdenciário pode ajudar a conferir o histórico de contribuições, identificar eventuais inconsistências e comparar as

Execução bancária: o que pode ser penhorado por dívida? Quando uma dívida bancária passa a ser cobrada judicialmente por meio de uma execução, uma das principais preocupações do devedor é saber quais valores e bens podem ser atingidos. Dependendo do título que fundamenta a cobrança e das garantias constituídas, o processo pode envolver bloqueio de

Quais documentos são necessários para iniciar o divórcio? Reunir corretamente os documentos para divórcio é uma das primeiras providências para quem pretende formalizar o fim do casamento. A documentação necessária pode variar conforme o patrimônio do casal, a existência de filhos, eventual pedido de alimentos e a escolha entre o procedimento judicial ou extrajudicial. Por