A aquisição de um imóvel é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa. No entanto, problemas podem surgir após a entrega das chaves, como rachaduras, infiltrações ou falhas na estrutura. Esses problemas são conhecidos como vícios construtivos e, para proteger o consumidor, a legislação brasileira estabelece prazos para que o reparo seja exigido. Conhecer esses prazos é essencial para garantir seus direitos e evitar prejuízos.
Tipos de Vícios em Imóveis
- Vício Aparente
São defeitos facilmente perceptíveis no momento da entrega do imóvel, como pisos mal colocados, portas desalinhadas ou pinturas mal acabadas.
- Vício Oculto
São defeitos que não são percebidos imediatamente, surgindo apenas com o uso do imóvel, como problemas de encanamento, vazamentos e defeitos estruturais.
Prazos para Reclamar
O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) regulam os prazos para reclamações:
- Prazo de Garantia Legal
De acordo com o CDC, o consumidor tem até 90 dias para reclamar de vícios aparentes em imóveis, contados da data da entrega das chaves.
- Prazo para Vícios Ocultos
Para vícios que só aparecem com o uso, o prazo de 90 dias começa a contar do momento em que o defeito for constatado. - Prazo de Garantia da Solidez e Segurança
O artigo 618 do Código Civil impõe que o construtor é responsável por vícios que comprometam a solidez e segurança da obra pelo prazo de 5 anos após a conclusão da construção. - Prazo de Prescrição
Após identificado o vício e feita a reclamação formal, o consumidor tem até 5 anos para ajuizar a ação, de acordo com o artigo 27 do CDC.
Principais Aspectos na Reclamação de Vícios:
Documentação
É fundamental reunir documentos que comprovem o vício, como fotos, laudos técnicos e registros de comunicação com a construtora.
Notificação Extrajudicial
Antes de ingressar com ação judicial, é recomendável enviar uma notificação extrajudicial à construtora solicitando o reparo do vício no prazo razoável.
Ação Judicial
Se não houver solução amigável, o consumidor poderá ingressar com ação judicial para exigir o reparo ou a indenização pelos prejuízos causados.
Como Aumentar as Chances de Sucesso?
- Faça uma vistoria minuciosa no imóvel antes de assinar o termo de recebimento;
- Guarde todos os documentos da compra e da construção;
- Busque a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para analisar o caso e adotar as medidas corretas;
- Não deixe passar os prazos legais para evitar a perda do direito de reclamar.
Conhecer os prazos para reclamar dos vícios do imóvel é fundamental para garantir seus direitos e preservar o investimento realizado. Com orientação adequada e ações dentro do tempo correto, é possível resolver os problemas de forma eficiente e justa. Na Vogel Advocacia, estamos prontos para ajudar nossos clientes a proteger seu patrimônio com segurança e eficiência.