Pensão alimentícia atrasada: quais medidas podem ser tomadas?
Quando a pensão alimentícia está atrasada, quem depende desse valor para despesas essenciais pode buscar judicialmente o pagamento das parcelas não quitadas. A legislação prevê diferentes formas de cobrança, e a medida adequada depende de fatores como o período da dívida, a existência de decisão judicial ou acordo que tenha fixado os alimentos e as particularidades do caso. Por isso, compreender as possibilidades existentes é importante antes de iniciar a cobrança.
Pensão atrasada pode levar à prisão do devedor?
A prisão civil é uma das medidas previstas para a cobrança de alimentos, mas não se aplica indistintamente a qualquer dívida antiga. De acordo com a Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, o débito que pode autorizar a prisão compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e aquelas que vencerem durante o processo. Assim, não é necessário aguardar o acúmulo de três parcelas para buscar a cobrança: verificado o inadimplemento, a situação já pode ser analisada juridicamente. A prisão também não ocorre de forma automática, pois o devedor é chamado ao processo e poderá pagar, comprovar o pagamento ou apresentar justificativa, que será apreciada judicialmente.
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Como cobrar a pensão alimentícia que não foi paga?
Além do procedimento que pode resultar em prisão civil nas hipóteses legalmente admitidas, existem formas de buscar a satisfação da dívida por meio do patrimônio e dos rendimentos do devedor. Dependendo do caso, a execução pode envolver medidas destinadas à localização e constrição de valores e bens, além de outras providências previstas na legislação processual. A escolha da estratégia deve considerar quais parcelas estão vencidas, há quanto tempo ocorreu o inadimplemento e as informações disponíveis sobre a situação financeira do responsável pelo pagamento. Por isso, é importante reunir a sentença ou o acordo que estabeleceu a pensão, comprovantes dos pagamentos recebidos, extratos bancários e registros que permitam identificar quais parcelas permanecem pendentes.
Quando há pensão alimentícia atrasada, deixar a dívida se acumular pode tornar a situação mais difícil para quem depende dos alimentos. Identificado o atraso, é recomendável avaliar o caso concreto para definir a forma adequada de cobrança e calcular corretamente os valores devidos. Um advogado poderá analisar o título que fixou os alimentos, o período de inadimplência e os documentos disponíveis para verificar quais medidas judiciais são aplicáveis à situação, inclusive se estão presentes os requisitos para utilização do procedimento que admite prisão civil ou se a cobrança patrimonial é mais adequada.
Brusque, Itapema, Jaraguá do Sul, toda a região de Santa Catarina (SC).