Mantenha-se Atualizado

Artigos VOGEL
ADVOCACIA

Compartilhar

FGTS deve entrar na partilha de bens?

Segundo Entendimento do STJ REsp 1399199 – Os proventos do trabalho recebidos por um ou outro cônjuge, na vivência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na separação, configurada pelo esforço comum do casal.

 

Deste modo, é possível reconhecer o direito à meação dos valores do FGTS auferidos durante a constância do casamento, mesmo que o saque não seja realizado imediatamente após a separação do casal.

 

Na realidade, a divórcio não é requisito para o saque do FGTS, desse modo quando acontece, precisa ser encaminhado um ofício para a caixa econômica federal, solicitando informações sobre o saldo que o ex-cônjuge possui, para que o mesmo seja partilhado entre eles.

 

Mas lembre-se, isso não ocorre em todos os regimes de bens.

 

DIREITO DA FAMÍLIA

por Carlos Ezequiel Bittencourt

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Compartilhar

Leia também

Outros posts

Pensão Atrasada? Saiba Quais Medidas Podem Ser Tomadas

Como Reduzir o Valor das Parcelas em uma Renegociação Bancária

Acidente com sequelas pode gerar benefício pago pelo INSS

Namorado sumiu com seu dinheiro? Entenda o golpe do amor

Nova regra pode facilitar o inventário extrajudicial

Precisa de ajuda?