
Conforme o artigo 1.829 do Código Civil, os filhos de diferentes relacionamentos possuem os mesmos direitos daqueles que são frutos de uma relação extraconjugal. Isso significa que, perante a lei, a partilha de bens entre filhos bilaterais é igual, enquanto a do filho unilateral depende do regime adotado pelo casal. Nesse contexto, é fundamental abordar a questão da divisão de herança entre filhos de pais diferentes com ainda mais cuidado e atenção. Aqui estão algumas dicas a serem consideradas:
1️⃣ Planeje antecipadamente: Ao redigir um testamento ou elaborar um planejamento sucessório, é essencial conhecer as leis e diretrizes aplicáveis à partilha de bens entre filhos de diferentes relacionamentos. Consultar um advogado especializado em direito sucessório pode ajudar a entender melhor as nuances legais e garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação vigente.
2️⃣ Converse abertamente: Além de envolver seus filhos em uma conversa franca e honesta, é importante informá-los sobre seus direitos e as disposições legais relacionadas à herança. Isso pode evitar mal-entendidos e garantir que todos estejam cientes de suas expectativas e obrigações.
3️⃣ Considerar o regime adotado: O regime de bens adotado pelos pais pode influenciar a forma como a herança será dividida entre os filhos. Regimes como a comunhão parcial de bens ou a separação total de patrimônio podem ter implicações específicas na partilha. É essencial compreender as implicações do regime adotado e buscar aconselhamento jurídico adequado para garantir uma divisão justa.
4️⃣ Considere as necessidades individuais: Assim como mencionado anteriormente, cada filho pode ter necessidades financeiras, emocionais ou de saúde diferentes. Ao dividir a herança, leve em conta essas particularidades para garantir que cada filho seja tratado de forma justa, considerando suas circunstâncias únicas
Lembrando que cada situação é única, e é importante adaptar essas dicas à sua realidade familiar. O mais importante é buscar uma solução que promova a harmonia e o bem-estar de todos os envolvidos, respeitando os direitos e obrigações legais de cada filho.