Advocacia Especializada em Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário abrange questões cruciais relacionadas à previdência e à segurança social. Aqui no escritório Vogel, contamos com uma equipe de profissionais altamente especializados em direito previdenciário, prontos para oferecer o suporte necessário na defesa desses direitos. Advocacia Especializada em Direito Previdenciário
Nossa equipe está apta a lidar com uma variedade de casos previdenciários, abrangendo desde trabalhadores com carteira assinada, profissionais liberais como médicos, dentistas e psicólogos, servidores públicos, trabalhadores rurais, microempreendedores, até pessoas com deficiência de baixa renda, e todos aqueles que necessitam de suporte legal no campo previdenciário.
Confira abaixo mais detalhes sobre regimes de previdência e benefícios:
Regime Geral da Previdência Social Advocacia Especializada em Direito Previdenciário
Advocacia Especializada em Direito Previdenciário
O Regime Geral da Previdência Social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, gerido pelo INSS. Abrange segurados obrigatórios e facultativos.
Segurados obrigatórios incluem:
- Empregado urbano ou rural;
- Empregado doméstico;
- Contribuinte individual;
- Trabalhador avulso;
- Segurado especial.
Segurados facultativos incluem:
- Donos de casa;
- Estudantes;
- Síndicos de condomínio não remunerados;
- Brasileiros no exterior;
- Membros do conselho tutelar;
- Presidiários não remunerados.
Estas contribuições mensais garantem direitos aos segurados, assemelhando-se a um sistema de seguro. Alguns dos benefícios incluem:
Aposentadorias:
- Por Idade Urbana;
- Por Idade Rural;
- Por Tempo de Contribuição (apenas para segurados na regra de transição);
- Por Invalidez;
- Especial;
- Da Pessoa com Deficiência por Idade;
- Da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
- Do Professor.
Auxílios:
- Doença;
- Acidente;
- Reclusão Rural;
- Reclusão Urbano.
Benefícios Assistenciais:
- Ao Trabalhador Portuário Avulso;
- À Pessoa com Deficiência (BPC);
- Ao Idoso (BPC).
Pensões:
- Por Morte Urbana;
- Por Morte Rural;
- Especial da Síndrome da Talidomida;
- Especial por Hanseníase;
- Especial para Criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Como saber se tenho direito ao benefício por incapacidade?
Além disso, benefícios como Salário Maternidade, Salário Família e Seguro-Defeso ao Pescador Artesanal estão disponíveis. Em caso de negação de qualquer desses direitos, não hesite em buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário. Advocacia Especializada em Direito Previdenciário
É melhor se aposentar por tempo de contribuição ou por idade?
Explorando os Benefícios do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS)
O Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) representa um sistema previdenciário estabelecido individualmente por cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios). Similar ao Regime Geral, ele garante uma série de benefícios aos servidores ocupantes de cargos efetivos, incluindo aposentadoria e pensão por morte.
Principais Benefícios do RPPS:
- Aposentadoria por Invalidez;
- Aposentadoria Compulsória;
- Aposentadoria Voluntária;
- Aposentadoria Voluntária por Idade;
- Aposentadoria Especial. (Exemplos de destinatários incluem médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, policiais, operadores de raio-x, entre outros).
Para uma análise mais detalhada sobre os tipos de aposentadoria disponíveis, consulte nosso artigo informativo.
Agora, vamos abordar as situações em que a assistência de um advogado especialista em direito previdenciário em Brasília se torna indispensável. Advocacia Especializada em Direito Previdenciário
Direito Previdenciário e Acidentes de Trabalho
É vital compreender que o Direito Previdenciário também abrange incidentes específicos ocorridos no local de trabalho, que podem resultar em aposentadoria ou elegibilidade para auxílio-acidente, por exemplo.
Acidentes de trabalho podem desencadear solicitações de benefícios por incapacidade temporária ou permanente. São considerados acidentes de trabalho aqueles que ocorrem de forma súbita, violenta, externa e involuntária durante a realização das atividades laborais.
Para uma melhor compreensão, o auxílio-acidente é concedido a indivíduos que sofreram acidentes resultando em sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho. Assim, têm direito ao auxílio-acidente trabalhadores urbanos e rurais, segurados especiais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.
Lembre-se: Se você passou por uma situação desse tipo, não hesite em procurar um advogado especializado para orientá-lo sobre seus direitos.
Revisão e Planejamento de Aposentadoria
O papel do Advogado Previdenciário é fundamental não apenas para revisar sua aposentadoria, caso já esteja aposentado, mas também para planejar sua aposentadoria futura.
No caso das revisões, é essencial realizar Cálculos Previdenciários para determinar se a revisão aumentará de fato o valor da sua aposentadoria e garantir que você tenha direito à revisão. Já considerou revisar sua aposentadoria?
É importante saber que qualquer pessoa aposentada que discorde dos parâmetros utilizados na concessão do benefício pode requerer uma revisão. No entanto, é crucial consultar um advogado especializado em direito previdenciário para evitar prejuízos na revisão. Agora que você sabe das possibilidades de revisão da aposentadoria, vamos falar sobre os tipos de revisões:
- Revisão da vida toda;
- Revisão do buraco negro;
- Revisão do teto 10.
Além das revisões mencionadas, é possível solicitar revisões de fato, quando o INSS comete erros na concessão da aposentadoria, como deixar de considerar vínculos de trabalho ou salários de contribuição. Esses erros podem impactar significativamente o valor do benefício recebido.
Agora que exploramos as revisões de aposentadoria, vamos discutir o planejamento previdenciário.
Antecipe-se aos Desafios da Aposentadoria com a Ajuda de Especialistas Advocacia Especializada em Direito Previdenciário
Percebeu como é crucial estar preparado para um dos momentos mais importantes da vida? Agora você sabe que pode se adiantar aos possíveis problemas que surgem ao solicitar sua aposentadoria. Se isso está preocupando você, nossa equipe está pronta para atendê-lo imediatamente.
Benefícios por Incapacidade Temporária e Permanente
Uma das principais razões para a negativa de benefícios é a falta de comprovação adequada da incapacidade laboral. Vamos entender melhor.
Ao requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, você deve comprovar sua incapacidade para o trabalho com todos os documentos médicos disponíveis. Esse é o requisito fundamental para benefícios por incapacidade.
No entanto, muitas pessoas não possuem o conhecimento técnico necessário para lidar com o processo administrativo de solicitação do benefício e, às vezes, não reúnem todos os documentos necessários, resultando na negativa do benefício.
Além da comprovação da incapacidade laboral, é necessário analisar outros requisitos para os benefícios por incapacidade. Vejamos abaixo.
Requisitos do Auxílio-doença:
- Carência: Mínimo de 12 meses de contribuição para o INSS.
- Qualidade de Segurado: Manutenção da qualidade de segurado mesmo sem contribuição, por um período denominado período de graça.
O período de graça garante a qualidade de segurado mesmo sem contribuição direta para o INSS, por exemplo, após demissão. No entanto, somente um advogado especialista em direito previdenciário pode informar por quanto tempo você mantém esse direito.
E, por fim, o último requisito para o Auxílio-doença:
- Incapacidade para o trabalho: Caracterizada pela impossibilidade de desempenhar suas funções devido a condições patológicas decorrentes de doenças ou acidentes, por um período mínimo de 15 dias consecutivos.
A incapacidade para o trabalho determina o tipo de benefício por incapacidade a que você tem direito. Se temporária, você recebe auxílio-doença pelo período afastado; se permanente, você pode se aposentar por invalidez.
É importante lembrar que, após a concessão da aposentadoria por invalidez, o aposentado deve passar por perícia médica a cada dois anos para verificar a permanência da incapacidade.
Outra dica importante: o período em que você recebeu o auxílio-doença pode contar como tempo de contribuição para sua aposentadoria.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Este benefício consiste em uma prestação mensal no valor de um salário mínimo. Vamos entender melhor esse benefício essencial na sociedade para esclarecer qualquer dúvida.
São elegíveis ao benefício pessoas com deficiência, sem idade mínima, que não podem trabalhar devido à sua condição. Para que o INSS conceda o benefício, é necessário comprovar a necessidade do auxílio por meio de perícia biopsicossocial. Essa avaliação não considera apenas a deficiência, mas também aspectos psicológicos e sociais.
Da mesma forma, se um idoso com 65 anos ou mais necessitar desse auxílio, o Benefício de Prestação Continuada será concedido mediante comprovação da necessidade.
