Penal

Advogado Criminal em Santa Catarina

Nossa equipe de advogados especializados em Direito Criminal está empenhada na busca por uma defesa ampla, justa e eficaz para nossos clientes. Atuamos com respeito e dedicação aos princípios constitucionais que protegem os direitos individuais. Advogado Criminal em Santa Catarina – em Brusque Itapema e Jaraguá do Sul.

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Atuação do Advogado Criminalista em Brusque

Nossos advogados em Direito Criminal atuam na defesa dos interesses de nossos clientes em diferentes instâncias, desde Delegacias até Fóruns, fornecendo serviços de acompanhamento, pesquisa e defesa em processos criminais. Priorizamos o atendimento personalizado, atentos às necessidades específicas de cada cliente, e cuidamos de todos os aspectos teóricos e práticos envolvidos na defesa criminal até a conclusão do caso.

Diferença entre Direito Penal e Direito Criminal

Embora frequentemente utilizados como sinônimos, existem diferenças teóricas entre os termos “Direito Penal” e “Direito Criminal”. O Direito Penal refere-se às leis que definem crimes e estabelecem punições, enquanto o Direito Criminal abrange a aplicação prática dessas leis, incluindo investigação, acusação, julgamento e defesa dos acusados.

Advogado vs. Advogado Criminalista

O advogado criminalista é especializado em casos criminais, diferentemente do advogado comum. Ele possui conhecimentos específicos para lidar com investigações e processos relacionados a crimes, representando exclusivamente clientes que o contratam mediante contrato particular.

Audiência de Custódia em Brusque

A audiência de custódia é um direito legal garantido em casos de prisão em flagrante, visando proteger os direitos dos detidos contra abusos do sistema judiciário. É essencial contar com um advogado criminalista desde o início para garantir uma defesa eficaz e evitar possíveis abusos.

Crimes contra a Pessoa e a Liberdade 

Crimes contra a pessoa e a liberdade são graves e sensíveis, incluindo homicídio, infanticídio, violência doméstica e outros. Nosso escritório de advocacia criminalista está preparado para lidar com esses casos complexos, garantindo uma defesa sólida e abrangente para nossos clientes em Brusque.

Um Escritório de Direito Criminal em Brusque: Defesa Especializada em Violência Doméstica

A violência doméstica, frequentemente associada à Lei Maria da Penha, é uma área em que um escritório de Direito Criminal experiente atua. Nestes casos, a violência ocorre no ambiente doméstico, envolvendo questões íntimas e de poder nas relações.

Defesa em Casos de Violência Doméstica

O serviço de defesa visa evitar abusos durante o processo, fornecendo o suporte necessário para minimizar danos e garantir que uma acusação não prejudique toda uma vida. Advogado Criminal em Santa Catarina

Crimes Contra a Fé Pública – Advogado Criminal em Santa Catarina

Os crimes contra a fé pública envolvem informações, documentos e questões financeiras que impactam diretamente o funcionamento socioeconômico da sociedade. São relacionados à falsificação e incluem:

• Moeda falsa;
• Falsificação de documentos;
• Falsidade ideológica.

Crimes Contra o Patrimônio

Os crimes contra o patrimônio atentam contra a propriedade individual e podem envolver confronto com a vítima ou estratégias de engano. Incluem:

• Furto e roubo;
• Extorsão;
• Dano à propriedade.

Estelionato

O estelionato é uma forma comum de fraude que envolve enganação com má-fé visando benefício próprio ou alheio.

Direito Penal Empresarial 

O Direito Penal Empresarial trata dos crimes cometidos no contexto empresarial, punindo os indivíduos responsáveis por tais atos. Inclui:

• Crimes contra a ordem econômica;

Lavagem de dinheiro.

Estou com dúvida!

Crimes Eletrônicos

Os crimes eletrônicos são cada vez mais comuns e requerem expertise na área para uma defesa eficaz.

Crimes Ambientais

Os crimes ambientais ferem os direitos coletivos e incluem desmatamento, poluição e crimes contra a fauna e flora.

Crimes Contra os Costumes

Crimes contra os costumes afetam valores morais vigentes e incluem práticas sexuais ilegais.

Direito Penal Médico

O Direito Penal Médico trata de erros ou atos dolosos que violem práticas médicas.

Direito Penal Médico: Uma Área Complexa que Requer Expertise 

O Direito Penal Médico é uma área jurídica que muitas vezes se entrelaça com o Direito Civil, embora trate de questões distintas. Enquanto o Direito Civil lida com pedidos de indenização, o Direito Penal Médico concentra-se em práticas específicas, tais como:

• Omissão de socorro;
• Lesão corporal;
• Exercício ilegal da Medicina, Odontologia ou Farmacêutica;
• Charlatanismo;
• Curandeirismo;
• Omissão de notificação de doença;
• Violação de segredo profissional;
• Falsidade de atestado médico.

A importância de Integrar o Direito Civil e o Penal Médico

Integrar essas duas áreas é crucial para garantir a coesão das defesas, considerando a complexidade dos casos envolvendo práticas médicas.
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Crimes Contra a Administração Pública: Uma Área Sensível do Direito Penal – Advogado Criminal em Santa Catarina

Os crimes contra a Administração Pública podem ser cometidos por servidores públicos ou indivíduos comuns e podem ter consequências graves. Destacam-se:

• Dispensa/Fraude em licitação;
• Peculato;
• Corrupção passiva;
• Desobediência;
• Tráfico de influência;
• Coação;
• Fraude processual.

Direito Penal Consumerista: Atuação em Relações de Consumo

Relações comerciais podem resultar em práticas criminosas, como cartel e propaganda enganosa, exigindo a intervenção de advogados criminalistas.

Direito Penal Eleitoral: Defesa em Práticas Irregulares

Práticas eleitorais irregulares, como compra de votos e propaganda eleitoral irregular, estão sujeitas a processos penais que exigem uma defesa comprometida.
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Crimes de Tráfico e Porte Ilegal de Armas: Estratégias de Defesa

Acusações de tráfico e porte ilegal de armas exigem uma estratégia de defesa cuidadosa para minimizar danos e proteger os direitos do cliente.

Etapas Típicas de um Processo Penal: Compreendendo o Fluxo Legal

Um processo penal envolve várias etapas, desde a investigação inicial até o julgamento. Essas etapas incluem investigação, acusação, audiência de custódia e instrução, cada uma com suas próprias características e procedimentos específicos.

O julgamento, a sentença, o recurso e a execução da pena são etapas cruciais do processo penal. Cada uma desempenha um papel fundamental na busca pela justiça e na proteção dos direitos dos acusados.

Julgamento: Durante essa fase, o juiz ou outra autoridade competente avalia as evidências apresentadas e ouve as argumentações dos advogados das partes envolvidas.

Sentença: Esta determina o desfecho do processo, com o juiz decidindo se o acusado é culpado ou inocente. Se culpado, a sentença é proferida e a pena é imposta.

Recurso: Quando uma das partes não concorda com a sentença, ela pode recorrer a instâncias jurídicas superiores, utilizando o recurso como ferramenta para contestar a decisão.

Execução da Pena: Nesta fase, a pessoa condenada é efetivamente punida de acordo com a pena estabelecida pelo tribunal.

O que é prescrição de um crime?

A prescrição é um instituto que estabelece um prazo após o qual uma infração penal não pode mais ser punida pelo Estado.

O que é uma audiência de custódia?

A audiência de custódia é um procedimento legal que garante que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada a uma autoridade judicial dentro de 24 horas.

Quais as condições para obter liberdade condicional?

A liberdade condicional depende do cumprimento de certos requisitos, como bom comportamento e participação em programas de reabilitação.
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O que é prisão preventiva e qual a diferença para prisão provisória?

A prisão preventiva é uma medida cautelar para garantir a instrução processual, enquanto a prisão provisória inclui outras formas de detenção temporária.

Quando Contratar um Advogado Criminalista?

Um advogado criminalista é essencial desde o início de uma investigação, garantindo uma defesa integral e protegendo os direitos do acusado. Não espere até que a situação se agrave; entre em contato com um advogado especializado o mais rápido possível para obter orientação e assistência adequadas.

Estou sendo acusado de um crime que não cometi! O que devo fazer?

Por Que Escolher um Advogado Criminalista?

Contratar um advogado criminalista competente é crucial para garantir transparência, esclarecimento e defesa dos direitos do cliente. Busque por profissionais que demonstrem comprometimento e busquem todas as garantias fundamentais para seus clientes.