Escritório de Advocacia em Brusque: Especialistas em Divórcio e Planejamento Sucessório
Se você está em Brusque, Itapema e Jaraguá do Sul e precisa de assessoria jurídica especializada em questões familiares e sucessórias, você está no lugar certo. Nosso escritório de advocacia oferece um serviço de excelência tanto no âmbito contencioso quanto no consultivo, abordando uma ampla gama de questões relacionadas ao divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável e partilha de bens. Especialistas em Divórcio e Planejamento Sucessório
Divórcio em Brusque, Itapema e Jaraguá do Sul: Procedimentos e Orientações
O divórcio é um momento delicado que exige acompanhamento jurídico adequado. Em Brusque, tanto o divórcio consensual quanto o litigioso demandam a presença de advogados. No caso de um divórcio consensual, cada cônjuge pode ter seu próprio advogado ou optar por um representante legal para ambos. Após a resolução do divórcio, abre-se espaço para novas oportunidades de vida, incluindo a possibilidade de novos casamentos.
Para casais com filhos menores ou incapazes, o divórcio deve ser realizado judicialmente, mesmo que haja acordo entre as partes. Essa modalidade de divórcio aborda não apenas questões patrimoniais, mas também a guarda, alimentos e regime de convivência. No entanto, é importante destacar que a ação de divórcio geralmente é separada de outras ações judiciais.
Divórcio: Consenso e Redução de Custos
O consenso é fundamental em qualquer procedimento de divórcio. Quando há acordo sobre aspectos importantes do processo, como divisão de bens e guarda dos filhos, os custos e etapas do divórcio judicial são significativamente reduzidos. Em nosso escritório, incentivamos o diálogo e a busca por decisões conjuntas, pois acreditamos que isso beneficia todas as partes envolvidas.
Divórcio Litigioso em Brusque: Questões Complexas Resolvidas Judicialmente
No caso de um divórcio litigioso, onde não há consenso entre as partes, as questões em disputa são resolvidas pelo juiz de direito. Geralmente, essas questões envolvem a partilha de bens, guarda, visitação e pensão alimentícia. Este processo judicial pode ser complexo, mas nosso escritório está preparado para fornecer a assistência necessária em cada etapa.
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Entenda Melhor o Divórcio e Questões Correlatas
Se você está passando por um divórcio ou tem dúvidas sobre questões familiares e sucessórias em Brusque, entre em contato conosco. Nossa equipe de advogados especializados está aqui para ajudar.
Como Ficam os Bens do Casal Após o Divórcio em Brusque, Itapema e Jaraguá do Sul?
Todavia a divisão dos bens após o divórcio em Brusque depende do regime de bens adotado pelo casal. Os regimes mais comuns são: comunhão parcial, comunhão universal e separação total de bens.
No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados igualmente entre as partes, sobretudo independentemente de quem os adquiriu. Bens anteriores ao casamento, heranças ou doações permanecem como propriedade individual de cada cônjuge.
Já no regime de comunhão universal, todos os bens, sejam anteriores ou adquiridos durante o casamento, integram o patrimônio do casal, não havendo distinção entre os bens de cada cônjuge.
No regime de separação total de bens, os bens não se comunicam, ou seja, cada cônjuge é proprietário exclusivo de seus próprios bens.
É importante ressaltar que, independentemente do regime escolhido, contudo a traição não é um fator considerado para favorecer um dos cônjuges na divisão dos bens.
Documentação Necessária para o Divórcio em Brusque
Para dar entrada no pedido de divórcio em Brusque, é necessário fornecer a documentação adequada ao advogado. Tanto para divórcios consensuais quanto litigiosos, a assistência jurídica é obrigatória. Entre em contato conosco para receber orientações personalizadas sobre os documentos necessários e os próximos passos do processo.
Se você está considerando dar entrada no divórcio em Brusque, é importante reunir a documentação necessária para o processo. Aqui estão os documentos que você precisará providenciar:
- Certidão de casamento.
- Pacto antenupcial, se houver.
- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
- Certidão de nascimento dos filhos, se aplicável.
- Certidão dos bens de propriedade do casal, se disponível.
Pensão Alimentícia em Brusque: O Que Você Precisa Saber
A pensão alimentícia é uma obrigação financeira fundamental, pois é destinada a garantir o sustento de filhos e/ou cônjuges que não têm meios próprios para subsistir. É determinada pelo juiz de direito, levando em consideração a capacidade financeira do alimentante e as necessidades do alimentado.
Na fixação da pensão para o ex-cônjuge necessitado, o juiz analisa os documentos apresentados para determinar o valor justo, abrangendo não apenas despesas alimentares, mas também moradia, educação, saúde e lazer.
É importante compreender que a pensão alimentícia não se limita apenas à alimentação, mas inclui todas as necessidades básicas do alimentado.
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Até Quando a Pensão Alimentícia Deve Ser Paga?
No caso dos filhos, a pensão alimentícia é devida até a maioridade civil ou mesmo após esse período, se estiverem cursando o Ensino Superior. Para interromper o pagamento, é necessário assim entrar com uma ação de exoneração de alimentos.
Existem exceções, como filhos menores que se casam ou se emancipam, assumindo responsabilidade financeira própria.
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Pensão Alimentícia: Não se Limita Apenas a Filhos
Contrariamente ao que muitos pensam, a pensão alimentícia não é exclusiva para filhos. Por isso qualquer relação de dependência até segundo grau de parentesco pode gerar essa obrigação.
Isso inclui pais que dependem financeiramente dos filhos, avós que contribuem para o sustento dos netos (pensão “avoenga”), entre outros casos.
Consequências do Não Pagamento da Pensão Alimentícia em Brusque
No Brasil, o não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em prisão civil do devedor, pois a prestação alimentícia é considerada vital para a sobrevivência do alimentado.
Guarda Compartilhada em Brusque: Esclarecimentos Importantes
A guarda compartilhada, estabelecida pela Lei 13.058/2014, busca garantir a participação equilibrada dos pais na vida dos filhos, mesmo após o divórcio.
Essa modalidade de guarda é a regra e implica na responsabilização conjunta dos pais, assegurando assim que ambos participem das decisões importantes na vida da criança.
A definição da residência fixa da criança é determinada caso a caso, levando em conta o melhor interesse do menor, salvo sem necessariamente implicar em mudanças frequentes de residência.
Guarda Compartilhada: Quando é Aplicada?
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra, não a exceção, em processos de divórcio em Brusque. Isso significa que não é necessário que os pais estejam em perfeita harmonia para que essa modalidade seja adotada. Pelo contrário, a ideia é garantir que, apesar da separação dos pais, o desenvolvimento da criança não seja prejudicado.
Quando a Guarda Compartilhada Não é Aplicada?
A guarda compartilhada não será aplicada apenas em situações em que se perceba que isso pode ser prejudicial para a criança. Pois embora em casos excepcionais, outras modalidades de guarda podem ser consideradas.
Outras Modalidades de Guarda
- Guarda Unilateral: Nesse tipo de guarda, apenas um dos pais tem o poder de tomar decisões em relação à criança. O outro genitor tem direito apenas a visitas, sem participar das decisões.
- Guarda Alternada: Embora não esteja prevista na legislação, a guarda alternada é estabelecida pela jurisprudência. Nesse caso, os pais alternam períodos de cuidado equitativo com a criança.
- Guarda Avoenga: Em situações excepcionais, os avós podem obter a guarda das crianças, para assim suprir a ausência dos pais.
- Guarda Nidal: Essa modalidade, onde os filhos continuam residindo na mesma casa do ex-casal, enquanto os pais alternam a convivência com eles, não é comum devido aos conflitos potenciais.
Especialistas em Divórcio e Planejamento Sucessório
Pois obter orientação legal específica sobre a guarda de seus filhos em Brusque, é recomendável consultar um advogado especializado em direito da família. Esse profissional poderá analisar seu caso, considerar as leis locais e fornecer orientação personalizada para ajudá-lo a tomar decisões informadas.
Inventário: Processo e Procedimentos
O inventário é o processo de levantamento e distribuição dos bens de uma pessoa após sua morte. Afinal esse procedimento pode ser judicial ou extrajudicial, e nesse sentido é essencial para garantir a divisão adequada dos bens entre os herdeiros.
Inventário Judicial ou Extrajudicial ?
Em primeiro lugar o inventário extrajudicial é realizado sem a intervenção do Poder Judiciário, desde que não haja herdeiros incapazes ou testamento válido. Todavia, é necessário o consenso dos herdeiros quanto à divisão da herança.
Para iniciar o processo de inventário, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado. Visto que esse profissional ajudará a nomear o inventariante, responsável por administrar os bens do falecido, e guiará todo o processo de acordo com a legislação vigente.
Em geral, o inventário extrajudicial é menos burocrático e mais econômico. No entanto, há situações em que o inventário judicial é necessário para garantir a proteção dos interesses de todos os envolvidos.
Quando Optar Pelo Inventário Judicial?
O inventário judicial é indispensável em casos envolvendo herdeiros incapazes ou conflitos entre os interessados. Assim essa via garante uma resolução adequada das questões patrimoniais e evita possíveis prejuízos.
Abandono de Lar : O Que Você Precisa Saber
O abandono de lar ocorre quando um dos cônjuges deixa voluntariamente a residência do casal devido ao desgaste do relacionamento. Essa situação afinal é comum em divórcios, mas muitos desconhecem suas implicações legais.
O Que Configura o Abandono de Lar?
O abandono de lar é caracterizado pela saída voluntária de um dos cônjuges sem intenção de retorno e justa causa. É importante entender os critérios pois são eles que definem essa situação para evitar complicações legais durante um divórcio.
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Divisão de Bens em Caso de Abandono de Lar
A divisão dos bens do casal após o abandono do lar segue o regime de separação estabelecido no casamento. No entanto, a casa em que viviam pode ter uma divisão diferente após dois anos de abandono.
União Estável: Reconhecimento e Direitos
A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal e equiparada ao casamento formal. Saiba como funciona o reconhecimento da união estável e quais são seus direitos e responsabilidades.
Interdição e Curatela em Brusque: Entenda o Processo
A interdição é o processo legal no qual uma pessoa é declarada incapaz de cuidar de seus próprios assuntos. Entretanto esse procedimento requer cuidados específicos e é necessário para proteger os direitos e interesses do interditado.
