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ToggleAdvocacia Especializada em Direito Empresarial
Advocacia Especializada em Direito Empresarial, localizado em Brusque, SC, oferece serviços especializados em Direito Empresarial. Operamos com uma abordagem multidisciplinar para proteger os interesses de nossos clientes, contando com advogados, consultores, economistas, administradores e contadores capacitados para atuar tanto na esfera preventiva quanto na esfera contenciosa.
Núcleo de Direito Empresarial e dos Negócios
Nosso Núcleo de Direito Empresarial e dos Negócios possui vasta experiência na prestação de assessoria e consultoria jurídica para empresas de todos os portes e setores, além de empresários e investidores, tanto brasileiros quanto estrangeiros. Nossos serviços incluem:
- Elaboração, revisão e discussão de contratos empresariais (franquia, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, cessão fiduciária de créditos, agenciamento e representação comercial, distribuição, compra e venda, mútuo, prestação de serviço, locação comercial, entre outros).
- Assessoria e consultoria jurídica relacionada a títulos de crédito (cédulas de crédito bancário, debêntures, etc.).
- Consultoria jurídica em marcas e patentes.
- Assistência em recuperações judiciais, extrajudiciais e falências.
- Resolução de conflitos empresariais e societários, tanto extrajudicialmente (negociação e mediação) quanto judicialmente (arbitral).
- Consultoria trabalhista visando mitigar riscos e evitar passivos.
- Análise tributária para recuperação de créditos, otimizando a competitividade empresarial.
Benefícios da Assessoria Jurídica para Empresas
Contar com assessoria jurídica é crucial para empresas que desejam se manter competitivas e sustentáveis no mercado atual. Em um ambiente empresarial dinâmico e complexo, demandas legais podem surgir a qualquer momento, impactando operações e reputação.
Vantagens de Contratar uma Assessoria Jurídica
- Economia de Tempo e Dinheiro: Ações judiciais e problemas legais consomem recursos. A assessoria previne esses custos com uma abordagem proativa.
- Prevenção de Problemas Legais: Identificação e mitigação de riscos através da revisão de documentações e contratos.
- Decisões Informadas: Diretrizes para ações conforme a legalidade, evitando consequências negativas.
- Segurança Financeira: Orientações que garantem práticas financeiras seguras.
- Foco no Core Business: Gestão sem preocupações jurídicas, concentrando-se nas atividades principais da empresa.
- Confidencialidade e Privacidade: Garantia de sigilo e proteção das informações empresariais.
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Diferença entre Assessoria e Consultoria Jurídica
- Assessoria Jurídica: Serviço contínuo e abrangente, acompanhando as atividades diárias da empresa, analisando contratos, participando de negociações e representando os interesses da empresa em litígios.
- Consultoria Jurídica: Serviço pontual e específico, oferecendo orientação legal em questões ou projetos determinados.
Por que Escolher Nossa Assessoria Jurídica?
Nossa assessoria oferece:
- Conhecimento Especializado: Garantia de conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Economia de Recursos: Delegação de tarefas legais específicas, evitando consultas pontuais com advogados.
- Prevenção de Riscos: Prevenção de danos estratégicos e jurídicos.
- Negociações Eficazes: Conduzidas por especialistas em direito.
- Representação Legal Qualificada: Sempre que necessário.
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Como Escolher uma Assessoria Jurídica Adequada?
Avalie a qualificação e a experiência dos profissionais, referências de outros clientes, especialização na área de necessidade, disponibilidade, qualidade do atendimento, capacidade de comunicação clara e eficiente, além da estrutura e recursos disponíveis para atender às demandas específicas da sua empresa.
Advocacia Consultiva para Empresas
Priorizamos a advocacia consultiva no ramo empresarial, buscando soluções rápidas, seguras e inovadoras que evitem conflitos judiciais. Nossa equipe está empenhada em garantir melhores resultados econômicos e uma defesa eficaz, mesmo em casos de judicialização contenciosa inevitável.
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Áreas de Atuação
Com vasta experiência em demandas administrativas e judiciais, lidamos com diversas questões empresariais, incluindo:
- Recuperação de Empresas
- Falência
- Sociedade Empresária
- Propriedade Intelectual
- Responsabilidade Civil da Empresa
Além disso, atuamos como um escritório full-service, abrangendo áreas como Direito do Consumidor, Trabalhista, Tributário, Societário, Contratos e Administrativo, sempre com uma visão empresarial embasada em dados e teses jurídicas de reconhecido êxito.
Escritório de Advocacia Especializado Direito Empresarial
Importância do Direito Empresarial
O Direito Empresarial desempenha um papel crucial na regulação das relações comerciais entre empresas, garantindo a ordem e a justiça nessas interações. Destacamos sua importância através de alguns aspectos principais:
- Estabelecimento de Padrões e Regras: Define normas que governam a conduta das empresas, assim garantindo a previsibilidade e a segurança jurídica.
- Resolução de Disputas: Oferece mecanismos para resolver disputas comerciais de forma justa e eficiente.
- Proteção de Direitos e Liberdades: Busca assim proteger os direitos das empresas e de seus envolvidos, incluindo propriedade intelectual e normas trabalhistas.
- Regulação do Mercado: Evita práticas anticompetitivas e promove a livre concorrência, contribuindo para um ambiente de negócios justo.
- Incentivo ao Empreendedorismo: Cria um ambiente jurídico favorável ao desenvolvimento econômico, eventualmente incentivando práticas sustentáveis e éticas.
Recuperação de Empresas e Falência em Brusque, SC
De acordo com, Lei n. 11.101/05, conhecida como Lei de Recuperação e Falências, assim é fundamental para orientar sobre a falência, recuperação judicial e extrajudicial das empresas. Aliás essa norma é embasada em princípios como interesse social, função social da empresa, e proteção do crédito.
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Recuperação de Empresas
A recuperação de empresas é um mecanismo para empresas com dificuldades financeiras se reerguerem e evitarem a falência. Para solicitar esse processo, empresas com mais de dois anos de operação podem se candidatar, pois têm potencial para se recuperar.
Recuperação Judicial
Na recuperação judicial, o pedido é feito em juízo. Quem pode solicitar? Empresas, com o auxílio de advogados empresariais, desde que atendam a requisitos como não serem falidas recentemente e não possuírem condenações específicas.
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Plano de Recuperação Judicial
O plano de recuperação judicial é essencial, sendo apresentado em até sessenta dias após o pedido inicial. Esse documento detalha como será a recuperação da empresa.
Administrador Judicial e seu Papel
O administrador judicial é responsável por fiscalizar os atos da empresa durante a recuperação. Se necessário, assume temporariamente a administração da empresa.
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Papel do Juiz e do Comitê de Credores
O juiz avalia a legalidade do plano, enquanto o Comitê de Credores, embora seja previsto, não é comum. A Assembleia Geral de Credores (AGC), formada por todos os credores da empresa, é soberana e presidida pelo administrador judicial. Todos os credores têm direito a participar, mas a votação varia conforme a categoria de crédito.
Mentalidade de um empresário de sucesso!
Como Funciona a Votação na Assembleia Geral de Credores?
Na Assembleia Geral de Credores, a votação ocorre por classe de credores. Primeiro, cada classe vota internamente, e depois os votos são computados para aprovação ou recusa do plano. O plano só é aprovado se todas as classes, ou a maioria delas, votarem pela aprovação.
O voto na Assembleia Geral de Credores é geralmente proporcional ao valor do crédito, exceto pelos votos dos trabalhadores, que são contados por cabeça.
O Processo de Recuperação Judicial: Advocacia Especializada em Direito Empresarial
O processo de recuperação judicial é complexo e composto por duas fases: administrativa e judicial. Na fase administrativa, é feita uma lista de todos os credores e seus créditos. Ao final, o plano de recuperação judicial é apresentado, e inicia-se a fase judicial.
Nessa fase, há análises adicionais da lista de credores e prazos para respostas do Ministério Público, Comitê de Credores e administrador judicial. Após isso, ocorre a Assembleia Geral de Credores. Se o plano for aprovado, a empresa entra em recuperação judicial; caso contrário, segue para falência.
Recuperação Extrajudicial: Simplificação do Processo
Na recuperação extrajudicial, o foco é resolver aspectos específicos da empresa, tornando o processo mais simples que a recuperação judicial. Aqui, um acordo é feito entre devedor e alguns credores para solucionar esses pontos críticos.
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Diferentemente da recuperação judicial, não são abrangidos créditos trabalhistas e tributários, e o plano não precisa incluir todos os credores. Se todos concordarem com o plano, sua homologação é opcional; se não, é obrigatória.
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Entendendo a Falência: Advocacia Especializada em Direito Empresarial
A falência pode ocorrer diretamente ou por convolação da recuperação judicial. Representa o encerramento da empresa, agora chamada de massa falida. Qualquer indivíduo que poderia pedir a recuperação judicial também pode pedir a falência, exceto, em alguns casos, os herdeiros do devedor.
Quero vender minha empresa, por onde começo?
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Os Efeitos da Falência
A falência traz diversos efeitos, incluindo a inabilitação do falido para atividades empresariais, perda do direito de administrar seus bens e contagem imediata das dívidas. Os créditos são classificados como concursais e extraconcursais, cada um com suas características específicas.
