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EMPREGADO e EMPREGADOR podem fazer acordo para demissão. Nesse caso, o empregado terá direito a: Sacar 80% (oitenta por cento) do FGTS; Indenização de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do FGTS; 50% (cinquenta por cento) do aviso prévio se indenizado; Demais verbas trabalhistas (saldo de férias, 13º proporcional, etc.) O empregado demitido por […]

Habilitada para a adoção há um mês, a cabeleireira Thaise Bender, 30 anos, foi uma das participantes nesta sexta-feira (12/7) da audiência pública “Alternativas para uma adoção rápida e segura”, no auditório do Tribunal Pleno, na sede do TJ. A intenção da instituição foi reunir opiniões para aprimorar os processos de habilitação e de adoção

O Conselho Gestor das Penas Pecuniárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reuniu-se nesta sexta-feira (12/7) para analisar projetos de relevância social que poderão receber valores oriundos de prestação pecuniária (pena restritiva de direitos), transação penal e suspensão condicional do processo. Entre os projetos cadastrados em 2019 estão propostas voltadas à segurança pública, educação,

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu início a uma pesquisa que servirá de base para a elaboração de um aplicativo voltado às necessidades do cidadão. Nesta primeira fase da pesquisa, um formulário virtual foi compartilhado pelos canais de comunicação oficiais do TJSC como forma de recrutar potenciais entrevistados. As perguntas abrangem informações

A festa de 15 anos foi planejada com um ano de antecedência por uma família de Camboriú. Tudo estava pronto para o momento em que a menina debutaria: a cabine de fotos, a cascata de chocolate e a equipe de som e de fotografia, mas a realização desse sonho foi interrompida por uma queda de

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, manteve a condenação de um homem pelo crime de tortura contra seu enteado, um menino de apenas sete anos, em cidade do Alto Vale do Itajaí. Segundo denúncia do Ministério Público, o réu tinha por costume

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um ex-prefeito municipal de Biguaçu, três empresas do ramo imobiliário e mais três outros réus ao pagamento solidário de indenização, no valor de R$ 3 milhões, em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente daquela cidade. A indenização fixada diz respeito ao dano ambiental caracterizado pela

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pleito do município de São José para tornar nulo o Decreto 184/1894, que retirou dois terços do seu território para permitir a criação do município de Palhoça. O principal argumento josefense, que não encontrou eco na Justiça, foi de que apenas o Legislativo estadual teria o poder

Quatro integrantes de uma mesma família foram condenados pelo juízo da comarca de Urubici, nesta semana, pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico e receptação. As penas, somadas, alcançaram mais de 62 anos de reclusão para cumprimento em regime fechado. Todos estavam presos provisoriamente há cerca de nove meses. O mentor, conforme narra a

O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins palestrou nesta semana na reunião mensal do Grupo de Apoio à Adoção da Cidade de Brusque. Na oportunidade, ele abordou o tema “Sistema Busca Ativa: conscientização para adoção tardia”. O Busca Ativa é um sistema criado por meio do Provimento n. 13, de 15 de agosto de 2018, no âmbito