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É possível que os dependentes de quem recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) tenham direito à Pensão por Morte? Entenda as condições e como essa concessão pode ser garantida. Diferença entre Benefício Assistencial e Benefício Previdenciário O BPC/LOAS é um benefício de caráter assistencial, destinado a idosos a partir de 60 anos ou pessoas […]

As mudanças na aposentadoria após a Reforma da Previdência e o impacto em 2025 A Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, promoveu alterações significativas nas regras de aposentadoria no Brasil. Para reduzir os impactos sobre os trabalhadores já inseridos no mercado à época da mudança, foram criadas regras de transição que seguem

O atraso no pagamento do financiamento de um veículo pode trazer sérias consequências, incluindo a perda do bem por meio de uma ação de busca e apreensão. Quando um contrato de financiamento é assinado, o veículo serve como garantia para o banco, o que significa que, em caso de inadimplência, a instituição financeira tem o

Muitas pessoas que recebem pensão alimentícia se perguntam sobre a possibilidade de solicitar um aumento no valor. Em geral, o aumento da pensão pode ser solicitado quando há mudanças significativas nas condições financeiras do responsável pelo pagamento ou nas necessidades de quem recebe a pensão. Para dar entrada no pedido, é necessário comprovar que essas

A aposentadoria híbrida é um tipo de benefício previdenciário que permite a contagem de tempo de trabalho em áreas rurais e urbanas para atingir os requisitos de aposentadoria. Essa modalidade foi criada para ajudar trabalhadores que passaram parte da vida profissional no campo e outra parte na cidade, garantindo que possam somar esses períodos e,

Guarda dos Filhos no Divórcio: Como Funciona e Qual a Melhor Opção? Quando um casal com filhos decide se divorciar, uma das questões mais delicadas é a decisão sobre a guarda dos filhos. No Brasil, a guarda pode ser compartilhada ou unilateral, e a escolha entre um ou outro depende de diversos fatores, sempre levando

A divisão de bens é uma das etapas mais delicadas e importantes do processo de divórcio. Como os bens serão divididos depende diretamente do regime de casamento escolhido pelo casal. No Brasil, os regimes mais comuns são a comunhão parcial de bens, a comunhão universal de bens e a separação total de bens. Cada um

Introdução O direito previdenciário é uma área fundamental para a proteção social dos trabalhadores e segurados no Brasil. Ele abrange diversos benefícios que garantem amparo financeiro em momentos de vulnerabilidade, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos do direito previdenciário, detalhando os benefícios disponíveis e como você pode

Introdução A busca e apreensão de veículos é um procedimento legal que ocorre principalmente em casos de inadimplência no pagamento de financiamentos. Esse processo, embora comum, pode ser bastante estressante e trazer diversas dúvidas para o proprietário do veículo. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a busca e apreensão de veículos, quais são os direitos