Desvendando Cláusulas Abusivas: Proteja seus Direitos e Patrimônio no Mundo Financeiro
É comum que as pessoas firmem contratos, especialmente, com instituições financeiras, seja para realizar o sonho da compra de um imóvel, para fazer um empréstimo pessoal, financiamento de um veículo, dentre várias outras opções. Porém, na maioria das vezes os contratos são de adesão, não é possível a discussão de cláusulas entre as partes e a taxa de juros pode ser vista como abusiva.
Uma das formas de análise de juros abusivos de contrato é acessar o site do Banco Central e buscar pela Calculadora do Cidadão. Dessa maneira, você deve informar o número de meses do seu empréstimo (ou financiamento), o valor das parcelas e o total emprestado. Então, será calculado e informada a taxa de juros por mês. Para identificar se a taxa está sendo abusiva, é preciso fazer a comparação com os juros que são estipulados pelo Banco Central e por outros bancos e instituições financeiras.
Você deve ler com muita atenção todas as cláusulas do seu contrato, e, antes de assiná-lo, é importante consultar um advogado competente para verificar as cláusulas, bem como o Custo Efetivo Total (CET) de toda a operação.
Ao perceber que está fazendo o pagamento de juros abusivos, você pode tentar negociar com o banco uma renegociação, poderá averiguar a possibilidade de fazer a portabilidade do seu contrato para outro banco com melhores condições ou caso você ingresse com uma ação judicial, o magistrado poderá determinar a diminuição de taxas regulatórias que estiverem com percentual muito elevado. – Importante destacar que a ação pode ser feito mesmo depois do financiamento ou empréstimo ter tido sua quitação.
Porém, é imprescindível consultar um advogado especialista em taxa de juros abusivas e em direito bancário, para orientar sobre as melhores possibilidades e quais os riscos você e seu patrimônio enfrentam.
