Quais os riscos de não formalizar contratos com seus representantes comerciais autônomos?
Muitos empresários e gestores comerciais vivem essa dor diariamente, sem a segurança jurídica que os contratos bem elaborados proporcionam.
A Lei 4.886/65 é a norma aplicável aos representantes comerciais autônomos, e nela são definidos os direitos e deveres das partes envolvidas nessa relação. Formalizar o contrato é fundamental para garantir a segurança jurídica do negócio e evitar possíveis passivos financeiros e possíveis demandas por pagamento equivocado de comissão, redução de área, indenização, aviso prévio entre outros.
Saber qual a forma correta, do ponto de vista jurídica, para o pagamento da comissão ao representante comercial autônomo, saber da obrigação ou não de pagamento da indenização de 1/12 no momento da rescisão do contrato, quais estratégias utilizar para desligamento de representantes comerciais que não performam, padronizar documentos para comunicação e formalização da relação entre representada e representante, apuração de possíveis pontos de atenção na forma como a equipe comercial se relaciona com sua equipe de representantes comerciais, cálculos de possíveis passivos com os representantes comerciais já contratados são alguns dos desafios diários de quem lida com a gestão do departamento comercial.
Não deixe a informalidade afetar seus negócios. Crescer com segurança jurídica faz toda a diferença.
Autor: Luiz Henrique Eccel OAB/SC 27.199
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