Mantenha-se Atualizado

Artigos VOGEL
ADVOCACIA

Compartilhar

Requisitos para realizar qualquer execução – Título executivo

De início, para entrar com um Processo de Execução é necessário existir um título no qual ele seja Certo, Liquido e Exigível.

Certo: É certo o título quando não deixa dúvida alguma a respeito da sua validade.

Liquidez: É líquido quando o título não deixa dúvida em relação ao seu objeto, sendo necessário constar a forma expressa a importância da prestação (valor).

Exigibilidade: Decorre quando o cumprimento desta obrigação, ou seja, o pagamento, não depende de termo ou condição, nem está sujeito a outras limitações (Exemplo: parcela atrasada de um contrato)

O artigo 784 do Código de Processo Civil, nos aponta quais são os títulos executivos extrajudiciais, dentro deles, os mais comuns são Nota promissória, Duplicata, Cheque e Contrato que possua 2(duas) testemunhas.

DIREITO DE COBRANÇA
por Carlos Ezequiel Bittencourt

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Compartilhar

Leia também

Outros posts

Como agir se alguém divulgar suas fotos íntimas sem consentimento

Verbas rescisórias: saiba seus direitos na rescisão trabalhista

Execução de Dívidas Bancárias Já Quitadas: Como Proteger Seus Direitos

Promessa de compra e venda registrada: você ainda precisa pagar ITBI?

Conheça seus Direitos: Fraudado c/c Indenização por Dano Moral

Precisa de ajuda?