outubro 2020

Enquanto não se chega a uma posição pacificada sobre a descriminalização do aborto, o Brasil ainda vive com um debate extremamente conservador e preconceituoso sobre o tema. Recentemente, foi noticiado que uma criança de 10 anos, no Espirito Santo, era estuprada pelo tio desde os 06 anos e que não o denunciou porque era ameaçada.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de um promotor de vendas, de Varginha (MG), que fazia uso de motocicleta para se deslocar entre os locais de divulgação do produto. A Turma, por unanimidade, entendeu que ele ficava exposto ao risco de forma habitual. Na reclamação trabalhista,

Brasileiros que residem fora do país podem sim contribuir ao INSS na modalidade de contribuinte facultativo, é o que prevê o artigo 11 do Decreto 3048/99 no seu inciso X. Essa possibilidade não é nova, o que mudou recentemente com o Decreto 10.410/20, foi que essa possibilidade passou a existir independentemente de o segurado estar

A abordagem policial é ato administrativo imperativo e presumidamente legítimo, ou seja, o abordado não pode apresentar recusa. No entanto, tal ato não pode ser realizado de modo discricionário, ou em total desatenção aos direitos e garantias do indivíduo submetido à abordagem. Inicialmente, cumpre salientar que, na iminência da abordagem, o indivíduo pode FILMAR todo

Em decisão recente, no (RE) 791961 (Tema 709), o STF decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não poderá continuar ou voltar a trabalhar em atividade NOCIVA à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce. Portanto, para que o segurado possa receber a aposentadoria especial e continuar trabalhando será

Você está pensando em alugar um imóvel? A tarefa é bem mais simples do que comprar, mas é preciso se atentar em alguns pontos, especialmente aos abaixo litados: Dados básicos do inquilino, proprietário e do imóvel; O termo de vistoria, com o máximo de detalhes possíveis, para que caso haja algum dano à propriedade, o

Via de regra, a mulher figura como principal vítima do crime de estupro, todavia, é perfeitamente possível que o homem também seja vítima dessa modalidade de ilícito penal. E infelizmente os casos são muito mais recorrentes do que se imagina, principalmente quando se trata de estupro de vulneráveis. O art. 213 do Código Penal possui

Qualquer alteração no contrato de trabalho, como mudança de turno, só pode ser realizada com consentimento mútuo e sem trazer prejuízo ao trabalhador, é o que dispõe o art. 468 da CLT, confira-se: Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim

A pandemia e consequente isolamento social, ocasionados pelo novo coronavírus (COVID-19), modificaram significativamente o sistema carcerário brasileiro. Os presídios e penitenciárias, locais fechados que abrigam inúmeros detentos, passaram a ser extremamente propícios para a dispersão do vírus, e consequente infecção dos reclusos. Ante a situação, diversas medidas tiveram de ser tomadas, tais como a suspensão