fevereiro 2021

Todo trabalhador tem o direito a converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário (venda), na pratica isso significa que o funcionário pode “vender” 10 dias de férias para o empregador e folgar apenas 20 dias. Confira as regras: Só podem ser convertidos até 10 dias do período das férias; A venda integral das […]

Não é incomum que os herdeiros tenham conhecimento apenas sobre parte dos bens deixados pelo falecido. Por conta disso, realizam o inventário sobre o patrimônio conhecido pela família. Porém, após realizado o inventário e efetivada a partilha, descobre-se a existência de novos bens, que não integraram o procedimento. Em tais casos a legislação brasileira prevê

Após desgastante intermediação feita por corretor de imóveis, as partes ajustam preço e definem a data da escrituração das tratativas para a formalização da venda de um imóvel. No entanto, por motivos estranhos a vontade do corretor, o comprador não comparece ao ato de escrituração, conduzindo o negócio a rescisão dos termos previamente ajustados. Em

É comum que a guarda dos filhos menores seja fixada unilateralmente a um dos genitores, quando regulamentada a situação após a separação. Em tais casos, o guardião passa a ser o responsável legal pela criança. Porém, aquele que não exerce a guarda é igualmente responsável, quando no exercício do seu direito de convivência. Isto porque,

A seguradora assume determinados riscos em prol do segurado no caso da ocorrência de sinistro previsto em apólice, mediante o pagamento de uma contraprestação pecuniária, o chamado prêmio.   Em muitos casos as seguradoras negam a cobertura do seguro, sejam pelos mais variados motivos, sendo que muitas dessas justificativas são infundadas.  Diante de tal ocorrência, o

A onerosidade excessiva ocorre quando em contratos de execução continuada, a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, assim, poderá o devedor requerer a resolução do contrato. Conforme texto do artigo 478, do Código Civil, para a resolução do contrato

A convivência entre pais e filhos, após a separação, é um direito do genitor e da criança. Porém, como qualquer direito, não é absoluto. Não são poucos os casos em que, apesar de bons pais, entre si a relação dos genitores é típica de cão e gato, o que inevitavelmente reflete na convivência com o

Muitas vezes o adquirente está na posse da coisa comprada e, após algum tempo, verifica que o bem possui um defeito oculto. Tal defeito, chama-se vício redibitório, ou seja, são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o seu

O direito a convivência familiar não se restringe apenas a pai e mãe, podendo abranger também aos demais membros da família, como tios, padrastos, ou avós. Em muitos casos, os pais proíbem a convivência dos netos com os avós, quando existe alguma desavença familiar, seja por brigas, inimizades, divórcio litigioso, etc. Porém quando tais situações

O ordenamento jurídico Brasileiro estabelece prazos específicos para o exercício de determinado direito, caso não observado tal prazo, o interessado perderá o direito de reparação que almeja. Neste sentido, o beneficiário de um seguro tem um prazo específico para cobrar a indenização securitária, sob pena de perder o direito de recebimento. Tratando-se de beneficiário do