março 2021

Em uma prisão ou mesmo em cumprimento a mandado de busca e apreensão, principalmente em se tratando do crime de tráfico de drogas, ser apreendido o(s) celular(es) do suspeito. Obviamente, com essa apreensão busca-se provas da prática do comércio ilícito. Consabidamente, para o acesso a mensagens de whatsapp, ou mesmo mensagens telefônicas no geral, os […]

 Isso o INSS não conta, mas, pensionistas podem ter direito a revisão do seu benefício de pensão por morte. Ao longo dos anos esse benefício vem sofrendo diversas modificações, principalmente no que diz respeito ao percentual devido aos dependentes do contribuinte falecido. A última modificação nesse sentido ocorreu com a Reforma da Previdência em 2019,

A maioridade civil não é motivo suficiente para que cessem os alimentos

Negativa Abusiva é afastada pelo Judiciário

O Alvará de construção é o principal documento jurídico de qualquer obra. Emitido pela prefeitura, ou pelo órgão competente, o documento atesta a regularidade da obra a ser executada, certificando que a mesma obedece às normas de zoneamento urbano.  Além disso, o documento atesta o responsável técnico pela obra, o proprietário e informações como a

Quitação devido a invalidez ou morte do segurado

Entenda o que pode ser tratado pelo casal no contrato firmado antes da celebração do casamento.

O transporte público coletivo é o meio pelo qual inúmeros brasileiros e brasileiras deslocam-se, diariamente, aos seus afazeres de rotina. Infelizmente, diversos são os casos de homens que “passam a mão” e esfregam seus corpos em mulheres, dentro de ônibus e metrôs. Mas, afinal, qual crime comete o indivíduo que pratica tais atos? O Código

Cediço que o fornecimento de nota fiscal é direito do consumidor. Caso tal operação seja negada, o consumidor pode encaminhar denúncia ao Departamento de Economia Popular, para resguardar seus direitos. No entanto, o que muitos não sabem, é que o vendedor de produtos ou prestador de serviços que se recusar, ou deixar de fornecer a

Atos investigatórios são aqueles destinados à colheita de provas que permitam confirmar a prática de um crime, bem como as circunstâncias nas quais o delito fora cometido. Em suma, é a reunião de indícios de autoria e materialidade aptos a ensejar a justa causa de eventual acusação. O Ministério Público, em sua função de fiscal