junho 2021

Essa situação gera dúvidas em muitas pessoas, além de insegurança no casal que, no início do casamento ou em certa altura do relacionamento, os sogros de um ou de outro disponibilizam um terreno a ser usufruído pelo casal, para que estes possam construir uma casa e começarem a vida. Os sogros continuam como proprietários do […]

Embora muito se fale em comprar a posse, por ser direito, posse não se compra e vende; posse se cede. A cessão de posse pode ser feita por instrumento particular ou público. Você pode adquirir uma posse a um bom preço para trabalhar no imóvel, ou para regularizá-lo e vender por um preço melhor, após

Sim, é possível alterar a guarda, e essa mudança pode se dar de duas formas, a primeira delas é de maneira amigável e a segunda é de forma litigiosa. ⠀ A amigável ocorre quando o casal define, entre si, que pretende alterar os termos da guarda, modificando-a de um para outro, ou mesmo o próprio

No decorrer de um contrato de locação, é normal surgir preocupações quanto a sua continuidade, dentre todas, existe a mais temida que é o caso de óbito do Locador. Nessa hipótese, ocorre dúvidas acerca do contrato de locação. Se ele será continuado; se o locatário deverá sair do imóvel; se o contrato acaba ali, entre

É comum o casal dissolver a sociedade conjugal e não dissolver a sociedade patrimonial.Enquanto não se partilha os bens, é comum também que o patrimônio, ou pelo menos a maior parte dele, fique sob a administração e domínio de apenas um dos ex-cônjuges. Neste caso, se não houver o acordo sobre a relação condominial que

O Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo condenou um banco ao pagamento de R$ 10.000,00 à título de danos morais, pela cobrança de juros indevido em relação à empréstimo consignado mediante cartão de crédito (RMC). De acordo com os autos o banco incluiu cláusulas abusivas no contrato, referente ao crédito rotativo,

Os principais requisitos exigidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a adoção são: – Idade mínima de 18 anos para o adotante.– Diferença de 16 anos entre adotante e adotado.– Consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem deseja adotar. (Pode ser dispensado se os pais foram destituídos do poder familiar,

Em linhas gerais o ITBI é um imposto municipal cobrado, dentre outras situações, na transmissão onerosa de imóveis. Entretanto, a Constituição Federal prevê que a transmissão de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital social não estará sujeita ao ITBI, a não ser que a atividade preponderante da pessoa jurídica que

Sobre isso inicialmente vale esclarecer que para que a pensão seja cobrada há a necessidade que anteriormente ela tenha sido fixada, seja por uma determinação do juiz, seja por um acordo homologado judicialmente ou por tratativas oficializadas no divórcio. Se não há essa formalização judicial do quanto é devido e por quem é devido a

Meação e herança são dois institutos distintos, sendo que o primeiro nasce do direito de família, já a herança decorre do direito das sucessões. A meação decorre do regime de bens adotado quando do casamento e pode ser definida como a metade dos bens que integram o patrimônio do casal pertencentes a cada cônjuge, sendo