junho 2021

 A população em geral, principalmente a brasileira, vem crescentemente aderindo aos planos de saúde, pois verifica-se a necessidade de cada vez mais não depender do sistema de saúde público.    Com o devido aumento, muitos contratempos acontecem ao decorrer da contratação de tais planos, principalmente o fato da não exigência completa de exames prévios pela

Em recente decisão proferida por maioria de votos da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ficou estabelecido que o Airbnb — hospedagem remunerada por curta duração de tempo e em contrato não regulado por legislação — pode ser vedado por prédio residencial (REsp nº 1819075).    Ressalta-se que a hipótese de vedação pelo condomínio

A formação de uma empresa exige a vontade de todos os sócios em busca de um bem comum. Contudo, com o decorrer do tempo, o interesse dos membros acaba alterando, consequentemente surgem divergências entre eles, o que pode levar a problemas societários.    Segundo o IBGE, uma pesquisa realizada em 2017, mostrou que divergências entre

 Ao contrário do que muitos pensam, a atuação do defensor, na esfera criminal, não se encerra com o trânsito em julgado da sentença. Na iminência de débito condenatório proferido contra o réu, um processo de execução da pena é instaurado, e uma nova modalidade de exercício profissional se inicia.   Na execução penal, diversos requerimentos

 A união estável poderá ser formalizada de duas maneiras: através de escritura pública de declaração de união estável firmada no Cartório de Notas ou por meio de contrato particular, o qual pode ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.   A união estável oficializada por meio de escritura pública é

Companhia de administração familiar são aquelas empresas cujo controle ou gestão é exercida por uma ou mais famílias, de forma majoritária sendo este grupo quem define os planos estratégicos, financeiros e geração de valor.   Uma empresa familiar nasce a partir da atuação de uma pessoa pelo seu próprio mérito. Essa pessoa se torna um

 Vigora no direito penal o princípio do “in dubio pro reo”, ou seja, a dúvida deve beneficiar o réu. Em virtude deste princípio, o Código de Processo Penal prevê a absolvição do acusado ante a ausência de sustentáculo probatório apto a dar ensejo a crédito condenatório proferido contra o mesmo.   Os crimes contra a

A atividade especial é aquela em que o trabalhador está exposto a agentes nocivos, que prejudiquem a sua saúde e integridade física. Mas afinal, quais são esses agentes nocivos? A lei define que os agentes nocivos podem ser químicos, físicos biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado.