março 2023

O sonho da casa própria é algo que move muitas pessoas a investir em um imóvel. No entanto, na hora de comprar um imóvel na planta, é preciso estar atento aos cuidados jurídicos necessários para evitar futuras dores de cabeça.Neste post, vamos apresentar algumas dicas importantes para quem está adquirindo um imóvel na planta e […]

O Auxílio Acidente pode ajudá-lo em um momento delicado de saúde! Esse benefício do INSS é destinado para trabalhadores que sofreram um acidente de qualquer natureza que resultou em prejuízos para sua atividade profissional. Contudo, para receber a indenização é necessário estar de acordo com os seguintes requisitos:▫ Apresentar qualidade de segurado;▫ Ter sofrido um

A chamada Lei seca (lei 12.760) está em vigor desde o ano de 2012 e tornou a legislação mais rígida em relação àqueles que bebem e dirigem. Porém, o crime de embriaguez ao volante depende de alguns fatores para se configurar. O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que “Conduzir veículo automotor, na

A lei é muito clara: independente se você sabia ou não da gravidez no ato da demissão, você tem direito à estabilidade! É comum que muitas mulheres descubram a gravidez após a demissão e sequer imaginem que tenham esse direito. Pois saiba que, desde que a demissão tenha sido SEM justa causa, você tem esse

As nossas atividades cotidianas estão cada vez mais migrando para o meio virtual e nesse cenário, também crescem os golpes de criminosos que invadem celulares ou sites e conseguem roubar dados dos usuários. Um golpe que está ganhando força é o golpe do WhatsApp clonado. Deve-se diferenciar, entretanto, do ponto de vista legal, quando a

Com o crescimento da circulação de automóveis nas estradas, os acidentes acontecem com mais frequência e um dos acidentes bem comum é o engavetamento. Assim, diante disso, surge a dúvida de quem é a culpa pelo acidente e responsabilidade em arcar com os custos. Primeiramente cumpre ressaltar que existem duas possibilidades do engavetamento ocorrer. A

A princípio, é preciso verificar no contrato de compra e venda qual foi a data prevista para entrega do imóvel, lembrando que, antes de assinar o contrato é importante verificar os prazos estipulado para não haver surpresas desagradáveis. Ao citado prazo, deve-se somar mais 180 dias, pois é o prazo de tolerância legal que as

A aposentadoria híbrida é um benefício que pode ajudar quem trabalhou no meio rural e também no meio urbano. É uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho urbano e rural com o objetivo de alcançar o tempo necessário para ter direito ao benefício. Tem direito a aposentadoria híbrida o

O artigo 227 da Constituição Federal, bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los de negligencias, discriminação, violência, entre outros. Não há como obrigar um pai a amar