
Imagine manter sua empresa com os tributos sempre em dia, mas mesmo assim receber uma notificação do fisco, cobrando um tributo que você não reconhece como devido?
Apesar de ser relativamente comum, esse tipo de cobrança indevida pode acontecer e você precisa estar ciente que existem maneiras de defesa nessa situação:
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Toggle- 1 Defesa ou impugnação administrativa: Perante o próprio ente que está cobrando o débito, é possível conseguir a suspensão da cobrança até o julgamento e, se não for favorável, ainda é possível recorrer;
- 2 Ação judicial com pedido liminar de suspensão da cobrança: E possível um pedido de liminar para suspender a cobrança logo no início do processo. Nesse cenário, o débito é suspenso até o fim do processo, quando a sentença poderá confirmar que o tributo é indevido, cancelando a cobrança em definitivo.
- 3 Depósito em juízo do valor exigido: assim, consigna-se o valor que o fisco está demandando e discute-se judicialmente sua legalidade