Mantenha-se Atualizado

Artigos VOGEL
ADVOCACIA

Compartilhar

Cobranças indevidas de impostos Como evitar?

Imagine manter sua empresa com os tributos sempre em dia, mas mesmo assim receber uma notificação do fisco, cobrando um tributo que você não reconhece como devido?
Apesar de ser relativamente comum, esse tipo de cobrança indevida pode acontecer e você precisa estar ciente que existem maneiras de defesa nessa situação:

1 Defesa ou impugnação administrativa: Perante o próprio ente que está cobrando o débito, é possível conseguir a suspensão da cobrança até o julgamento e, se não for favorável, ainda é possível recorrer;
2 Ação judicial com pedido liminar de suspensão da cobrança: E possível um pedido de liminar para suspender a cobrança logo no início do processo. Nesse cenário, o débito é suspenso até o fim do processo, quando a sentença poderá confirmar que o tributo é indevido, cancelando a cobrança em definitivo.
3 Depósito em juízo do valor exigido: assim, consigna-se o valor que o fisco está demandando e discute-se judicialmente sua legalidade

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Compartilhar

Leia também

Outros posts

Pensão Atrasada? Saiba Quais Medidas Podem Ser Tomadas

Como Reduzir o Valor das Parcelas em uma Renegociação Bancária

Acidente com sequelas pode gerar benefício pago pelo INSS

Namorado sumiu com seu dinheiro? Entenda o golpe do amor

Nova regra pode facilitar o inventário extrajudicial

Precisa de ajuda?