Atuação

Se o artigo com falha apresentar risco à saúde? Este é um exemplo de incidente do consumidor se o produto adquirido não apenas não for adequado para uso, mas também prejudicar o consumidor ou representar um perigo para a saúde ou segurança. A título ilustrativo, considere a compra de um carro de uma concessionária e

O que é liberdade de seleção?   O cliente tem pleno direito de selecionar o melhor produto ou serviço para consumo dentre os disponíveis no mercado, não devendo os fornecedores interferirem na decisão.   Quem assegura a liberdade de seleção?   No rol dos direitos básicos do cliente, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor,

O vício aparente e o vício oculto o que são?   Referem-se a diferentes tipos de defeitos em produtos ou serviços. O vício aparente é facilmente reconhecível durante o uso do produto ou serviço, enquanto o vício oculto só se manifesta após o consumo e é difícil de detectar pelo consumidor.   Qual o prazo

O que constitui publicidade enganosa? A essência da propaganda visa informar ao consumidor sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, procedência, preço e outras informações relacionadas ao produto ou serviço a ser oferecido. No caso da publicidade enganosa, as informações veiculadas são total ou parcialmente falsas ou inadequadas.   Qual a distinção entre propaganda enganosa

O que é um Advogado Especializado em Direito do Consumidor? O advogado de direito do consumidor é aquele que defende seus direitos em situações de compra, contrato, defeitos e fraudes.     O que faz um Advogado Especializado em Fraudes? Conforme sugere o próprio termo, trata-se do advogado com expertise na defesa e busca por

O que são prejuízos morais? Dano moral é o prejuízo decorrente de circunstâncias reais que impactam a dignidade de um indivíduo. A finalidade da compensação por dano moral é buscar ressarcir o dano emocional causado a alguém por meio de uma quantia em dinheiro. O que é o Código de Defesa do Consumidor? O CDC