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A atividade especial é aquela em que o trabalhador está exposto a agentes nocivos, que prejudiquem a sua saúde e integridade física. Mas afinal, quais são esses agentes nocivos? A lei define que os agentes nocivos podem ser químicos, físicos biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado.   […]

 Segundo Entendimento do STJ REsp 1399199 – Os proventos do trabalho recebidos por um ou outro cônjuge, na vivência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na separação, configurada pelo esforço comum do casal.   Deste modo, é possível reconhecer o direito à meação dos valores do FGTS auferidos durante a

Diante da pandemia do novo coronavírus, a principal recomendação da Organização Mundial de Saúde é o isolamento social. A convivência das crianças e adolescentes com os pais é muito importante, mas a recomendação dos especialistas nesse momento é a de respeitar o distanciamento para preservar a saúde de todos.   Deve-se respeitar principalmente no caso

Segundo Augusto, os herdeiros simplesmente tendem a ser gastadores, inconsequentes e imediatistas, querem tudo rápido e pronto.  Os Sucessores, por outro lado, pensam a médio e longo prazo, adiam pequenas dores no prazer para galgar algo melhor no futuro.    Para Cury, os pais podem (e devem!) colaborar na lapidação desse jovem sucessor.    Em

Com a delonga do processo de inventário, é comum muitos herdeiros fazem essa pergunta, mas, para que seja permitido a venda do bem inventariado, o herdeiro deve tomar alguns cuidados.   Iniciando com a confecção do Termo de Cessão de Direito Hereditários, podendo ser realizado em um Cartório de Notas, para que possibilite a criação

É consabido que os contratos bancários, em sua grande maioria, contêm a cobrança de taxas e/ou tarifas abusivas e indevidas.   Ressalta-se que é possível a revisão do contrato nessa hipótese, inclusive pode ser requerido como meio de defesa em ação de busca e apreensão.   Nesse viés, o consumidor pode alegar, entre outras situações,

O aviso de Miranda, como ficaram conhecidos os chamados Miranda Rights, de origem norte-americana, se correlacionam com o direito fundamental de permanecer em silêncio e não produzir prova contra si mesmo.   No direito essa garantia encontra previsão expressa no art. 5º, LVII, da Constituição da República, com a seguinte redação: o preso será informado

Segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde – OMS, a depressão está entre as doenças que mais causam incapacidade na população.   A pessoa diagnosticada com depressão, que faz tratamento médico, pode vir a ter direito ao benefício por incapacidade temporária, benefício popularmente conhecido como auxílio-doença. Porém, a pessoa necessita comprovar por meio de

Antes de realizar o casamento, sempre devemos nos atentar a qual regime de bens que pode se escolher, vejamos abaixo:   Comunhão Parcial de Bens:  É o regime mais escolhido entre os noivos na atualidade, onde todos os bens adquiridos na constância do matrimônio se tornam comuns ao casal. Entretanto aqueles bens que foram adquiridos

A Lei 13.777/18 trouxe inovação à seara imobiliária alterando algumas regras contidas no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, trazendo o reconhecimento da multipropriedade, cuja previsão legal está artigo 1.358 – C no Código Civil, que a conceitua da seguinte forma:  “é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de