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Promessa de compra e venda registrada: você ainda precisa pagar ITBI?

A compra de um imóvel envolve uma série de etapas burocráticas, e entre elas está o pagamento do ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Muita gente acredita que esse imposto deve ser pago assim que assina a promessa de compra e venda, especialmente quando ela é registrada em cartório. Mas será que isso […]

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Conheça seus Direitos: Fraudado c/c Indenização por Dano Moral

Ser vítima de fraude é uma experiência traumática que pode causar prejuízos financeiros e abalos emocionais. Infelizmente, situações como uso indevido de dados pessoais, contratação de serviços não reconhecidos e abertura de contas bancárias em nome de terceiros são cada vez mais comuns. Nesses casos, além de buscar a reparação material, a vítima pode ter

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Qual o Prazo para Reclamar o Reparo dos Vícios Existentes no Imóvel?

A aquisição de um imóvel é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa. No entanto, problemas podem surgir após a entrega das chaves, como rachaduras, infiltrações ou falhas na estrutura. Esses problemas são conhecidos como vícios construtivos e, para proteger o consumidor, a legislação brasileira estabelece prazos para que o reparo seja

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Divórcio: Entenda Seus Direitos e Saiba Como Agir com Segurança

O divórcio é um dos momentos mais delicados na vida de uma pessoa. Envolve não apenas a dissolução legal de um vínculo matrimonial, mas também aspectos emocionais, patrimoniais e familiares que exigem cuidado, sensibilidade e orientação especializada. Na Vogel Advocacia, entendemos que cada caso é único e merece uma abordagem estratégica e personalizada. Por isso,

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Posso demitir um colaborador por justa causa? Entenda os critérios legais e evite riscos trabalhista

A demissão por justa causa é um dos temas mais delicados dentro da gestão de pessoas — e também um dos que mais geram processos trabalhistas. Para o empregador, é fundamental entender quando essa modalidade se aplica, quais os critérios legais exigidos pela CLT e, principalmente, como documentar corretamente a conduta que justifique a penalidade.

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A importância do plano da sucessão familiar

Você já considerou a importância de um Plano de Sucessão Familiar?É uma medida essencial para garantir a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio familiar ao longo das gerações!O Plano de Sucessão Familiar consiste em estabelecer uma estratégia clara e bem definida para transferir o controle e a gestão da empresa para os membros

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CLÁUSULAS DE PERFORMANCE NOS CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

A gestão da equipe de representantes comerciais exige conhecimento, treinamento, dedicação e muito relacionamento interpessoal por parte do gestor. Não é fácil garantir que este canal de vendas atinja os objetivos comerciais definidos pela empresa, especialmente quando falamos em metas.Para tornar mais eficiente esta gestão e maximizar os resultados é necessário que o gestor possua,

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O empregador é legalmente obrigado a ressarcir os danos sofridos pelo seu empregado em acidente ocorrido no percurso residência-trabalho-residência, conhecido como acidente de trajeto?

De acordo com a legislação trabalhista, o empregador não possui a obrigação direta de ressarcir os danos sofridos pelo empregado em acidentes que ocorram no percurso residência-trabalho-residência, conhecidos como acidentes de trajeto. No entanto, é assegurado ao trabalhador o direito à estabilidade provisória no emprego, denominada estabilidade acidentária, caso ele tenha sido vítima de um

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Cobranças indevidas de impostos Como evitar?

Imagine manter sua empresa com os tributos sempre em dia, mas mesmo assim receber uma notificação do fisco, cobrando um tributo que você não reconhece como devido?Apesar de ser relativamente comum, esse tipo de cobrança indevida pode acontecer e você precisa estar ciente que existem maneiras de defesa nessa situação: 1 Defesa ou impugnação administrativa:

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