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Ao contrário do que muitos imaginam, não é sempre que cônjuge terá direito automaticamente à herança do falecido.Essa situação dependerá de dois fatores:DESCENDENTESO primeiro fator é a existência de DESCENDENTES.Se o falecido deixou descendentes (filhos, netos ou bisnetos), o direito do cônjuge à herança, vai depender do segundo fator…REGIME DE BENSSe o falecido deixoudescendentes, o […]

Posso me aposentar sendo dona de casa? 🤔💭 Essa é uma dúvida bastante comum, e muitas vezes surge a preocupação sobre a possibilidade de aposentadoria para quem exerce o importante papel de dona de casa. Vamos esclarecer essa questão com base nas leis brasileiras vigentes. 🇧🇷💼 De acordo com a legislação previdenciária brasileira, para ter

~ Hoje o PIX já se tornou o principal método de transação bancária do país. O principal motivo é sua agilidade e conexão com outras instituições bancárias.Porém, essa agilidade pode ser um problema se você transferir o valor de forma errada.•• No PIX, não há opção de cancelamento da operação.De acordo com o Banco Central,

Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Namoro, por si só, não tem consequências jurídicas. Não acarreta partilha de bens ou qualquer aplicação de regime de bens, fixação de alimentos ou direito sucessório. Se um casal de namorados adquire juntos um

Todos já ouvimos a seguinte expressão “achado não é roubado”, pois não. Claro que de roubo não se trata, vez que tecnicamente falando, o crime de roubo se consuma com a subtração de coisa alheia móvel mediante emprego de violência ou grave ameaça.Portanto, realmente, achado não é roubado.Mas, não devolver o objeto encontrado é crime

Comprei um imóvel, mas outra pessoa também… E agora? 🤔 Imagine a situação: você comprou um imóvel dos seus sonhos, mas descobre que outra pessoa também reivindica a propriedade. O que fazer nessa situação? 🤷‍♂️ Primeiro, mantenha a calma e busque orientação jurídica especializada. Verifique os documentos da compra e venda, pois irregularidades podem fortalecer

✅ Primeiramente, é válido ressaltar que o adicional de insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). Esse adicional é pago aos trabalhadores que desempenham suas funções em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. ✅ Já a aposentadoria

Me casei e não sabia das regras do meu regime de bens. Quem nunca? Aí fica a pergunta: Após o casamento, é possível mudar o regime de bens escolhido?A RESPOSTA É: SIM!É POSSIVEL REALIZAR A MUDANÇA DO REGIME DE BENS, DESDE QUE PREENCHIDOS ALGUNS REQUISITOS. É importante saber que alteração do regime de bens, só

Você não é obrigada a desbloquear seu celular ao ser abordado por um policial!Você tem o direito de não criar prova contra si mesmo.Ele somente pode acessar seu celular através de um mandado judicial específico para isso.A lei prevê que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem são invioláveis. Assim como os

No universo dos negócios, é comum que desentendimentos possam surgir, mas o segredo para o sucesso é lidar com eles de maneira eficaz e estratégica.Mantenha-se atualizado sobre algumas maneiras de solucionar conflitos empresariais da melhor forma possível: Explore alternativas: Além do sistema judicial, considere opções como mediação e negociação para resolver disputas de forma mais