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Doutora, trabalhei sem registro.O INSS reconhece este tempo para aposentadoria? Sim, é possível que o INSS reconheça o tempo de trabalho sem registro para fins de aposentadoria. De acordo com a legislação brasileira, todo o tempo de trabalho deve ser considerado para fins de aposentadoria, independentemente de ter sido registrado ou não. Para isso, é […]

Não! A doação com usufruto é uma forma bastante utilizada em transferências patrimoniais entre pais e filhos. Nessa modalidade de doação, o doador transfere a propriedade de um imóvel para o donatário, mas reserva para si o direito de uso e fruição do bem enquanto estiver vivo. Essa opção é interessante para quem deseja realizar

Se você está enfrentando problemas para encerrar sua conta bancária, é possível tomar algumas medidas para resolver essa situação. A primeira coisa a fazer é verificar se há pendências em sua conta, como saldo negativo ou transações pendentes, e regularizar a situação, se necessário. Caso não haja pendências, formalize o pedido de encerramento por escrito,

A pensão alimentícia é uma obrigação legal imposta a um dos pais para garantir a subsistência do filho após a separação ou divórcio do casal. Embora o pagamento da pensão possa se estender por vários anos, a obrigação legal de pagar a pensão pode terminar em certas circunstâncias. No Brasil, por exemplo, a obrigação de

Demissão por justa causa: pode o empregado pleitear a sua reversão? A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave e resulta na dispensa sem o pagamento das verbas rescisórias. Isso significa que o empregado demitido por justa causa não tem direito a aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS,

Meu pai faleceu. Preciso fazer um inventário? Sim! O inventário é um procedimento jurídico que tem como objetivo a regularização da partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Deixar de fazer o inventário pode gerar diversos problemas, como a impossibilidade de transferir legalmente os bens e possíveis conflitos familiares. Por outro

Por que um corretor de imóveis deve investir em uma assessoria jurídica para suas intermediações? Ser um corretor de imóveis pode ser uma profissão gratificante, mas também pode ser cheia de desafios. Uma das maiores dores de cabeça para os corretores é a possibilidade de problemas jurídicos em suas transações imobiliárias.O que pode levar a

Quais os riscos de não formalizar contratos com seus representantes comerciais autônomos? Muitos empresários e gestores comerciais vivem essa dor diariamente, sem a segurança jurídica que os contratos bem elaborados proporcionam. A Lei 4.886/65 é a norma aplicável aos representantes comerciais autônomos, e nela são definidos os direitos e deveres das partes envolvidas nessa relação.

Você sabe como se proteger e proteger seu patrimônio das fraudes bancárias na internet?“Conheça as principais técnicas utilizadas por criminosos e aprenda como se prevenir contra golpes bancários online”Com o aumento das transações financeiras online, é importante ficar atento aos golpes que podem prejudicar sua segurança financeira. Alguns exemplos de fraudes bancárias na internet incluem

Cai no golpe pix, e agora o que devo fazer? Se você caiu em um golpe envolvendo o PIX, é importante que você tome algumas medidas imediatamente para tentar minimizar os danos e proteger suas informações financeiras. Bloqueie imediatamente sua chave PIX no aplicativo do seu banco ou na sua conta do banco na internet.