O processo de busca e apreensão, de modo geral, tem como objetivo resgatar o veículo devido ao não pagamento de financiamento bancário. Neste sentido, o credor, instituição bancária, ajuíza a ação com o objetivo de recuperar o veículo.
Nesta sequência, após ter sido apreendido o veículo devido ao processo de busca e apreensão, estabelece a lei que poderá o devedor em 5 dias efetuar o pagamento da dívida pendente, hipótese em que o veículo será restituído livre de qualquer ônus.
Ademais, é o entendimento da justiça que o valor a ser pago para purgar a mora não é tão somente as parcelas que estão vencidas, mas também as vincendas, ou seja, as parcelas restantes do contrato de financiamento.
Portanto, ao ter sido apreendido seu veículo em processo de busca e apreensão, é necessário que se recorra a um profissional da área jurídica, para que sejam imediatamente analisados os procedimentos e, caso for necessário, purgar a mora.
Direito do Consumidor
por Marcelo de Oliveira