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Como agir se alguém divulgar suas fotos íntimas sem consentimento

O que é o Golpe do Nude   O chamado “Golpe do Nude” é uma forma de extorsão digital que se inicia a partir de conversas íntimas nas redes sociais.Os criminosos criam perfis falsos, simulam interesse afetivo e induzem a vítima a enviar fotos ou vídeos íntimos.Depois disso, passam a ameaçar divulgar o conteúdo ou […]

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Verbas rescisórias: saiba seus direitos na rescisão trabalhista

O que são as Verbas Rescisórias? As verbas rescisórias representam os valores que o trabalhador tem direito a receber no momento da rescisão do contrato de trabalho. Elas são uma parte fundamental da legislação trabalhista, sendo regulamentadas pela CLT e pela Constituição Federal. O pagamento correto dessas verbas é essencial para garantir a segurança jurídica

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Execução de Dívidas Bancárias Já Quitadas: Como Proteger Seus Direitos

A execução de dívidas bancárias é um procedimento legal utilizado por instituições financeiras para recuperar valores devidos por seus devedores inadimplentes. No entanto, existem situações em que as cobranças são realizadas mesmo após o pagamento do montante devido. Este tipo de prática é não só ilegal, mas também pode causar sérios transtornos ao executado, como

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Conheça seus Direitos: Fraudado c/c Indenização por Dano Moral

Ser vítima de fraude é uma experiência traumática que pode causar prejuízos financeiros e abalos emocionais. Infelizmente, situações como uso indevido de dados pessoais, contratação de serviços não reconhecidos e abertura de contas bancárias em nome de terceiros são cada vez mais comuns. Nesses casos, além de buscar a reparação material, a vítima pode ter

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Qual o Prazo para Reclamar o Reparo dos Vícios Existentes no Imóvel?

A aquisição de um imóvel é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa. No entanto, problemas podem surgir após a entrega das chaves, como rachaduras, infiltrações ou falhas na estrutura. Esses problemas são conhecidos como vícios construtivos e, para proteger o consumidor, a legislação brasileira estabelece prazos para que o reparo seja

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Divórcio: Entenda Seus Direitos e Saiba Como Agir com Segurança

O divórcio é um dos momentos mais delicados na vida de uma pessoa. Envolve não apenas a dissolução legal de um vínculo matrimonial, mas também aspectos emocionais, patrimoniais e familiares que exigem cuidado, sensibilidade e orientação especializada. Na Vogel Advocacia, entendemos que cada caso é único e merece uma abordagem estratégica e personalizada. Por isso,

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Posso demitir um colaborador por justa causa? Entenda os critérios legais e evite riscos trabalhista

A demissão por justa causa é um dos temas mais delicados dentro da gestão de pessoas — e também um dos que mais geram processos trabalhistas. Para o empregador, é fundamental entender quando essa modalidade se aplica, quais os critérios legais exigidos pela CLT e, principalmente, como documentar corretamente a conduta que justifique a penalidade.

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Divórcio: Tudo o Que Você Precisa Saber Para um Processo Rápido e Seguro

Introdução O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer pessoa, marcado por decisões importantes que impactam o futuro dos envolvidos. No Brasil, o processo pode ser realizado de maneira extrajudicial ou judicial, dependendo da situação do casal. Com a assessoria de um advogado especializado, é possível garantir um desfecho mais rápido e seguro,

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Dependente de beneficiário do BPC/LOAS tem direito à Pensão por Morte?

É possível que os dependentes de quem recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) tenham direito à Pensão por Morte? Entenda as condições e como essa concessão pode ser garantida. Diferença entre Benefício Assistencial e Benefício Previdenciário O BPC/LOAS é um benefício de caráter assistencial, destinado a idosos a partir de 60 anos ou pessoas

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Regras previdenciárias – 2025

As mudanças na aposentadoria após a Reforma da Previdência e o impacto em 2025 A Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, promoveu alterações significativas nas regras de aposentadoria no Brasil. Para reduzir os impactos sobre os trabalhadores já inseridos no mercado à época da mudança, foram criadas regras de transição que seguem

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