A guarda compartilhada é um regime em que as obrigações sobre o filho menor de idade são divididas entre os dois genitores (pai e mãe, por exemplo). Isso significa que as responsabilidades e decisões sobre a vida da criança ou do adolescente devem ser feitas em conjunto.
A guarda compartilhada não exime o pai do pagamento da pensão alimentícia.
Os alimentos poderão ser definidos de maneira proporcional às despesas de cada genitor, considerando-se, ainda, as possibilidades financeiras de ambos.
Há de se ter em mente que a guarda e a pensão alimentícia nada mais são, senão instrumentos de proteção dos interesses dos filhos, devendo ser aplicados a partir da individualidade de cada caso concreto.
DIREITO DE FAMÍLIA
por Manassés Pereira