O que caracteriza o atraso na entrega do imóvel?
A compra de um imóvel na planta costuma representar a realização de um grande projeto de vida ou investimento. No entanto, quando a construtora não cumpre o prazo estabelecido em contrato, o comprador pode enfrentar prejuízos financeiros e emocionais significativos. Em geral, os contratos preveem uma cláusula de tolerância de até 180 dias para a entrega das chaves. Após esse período, o atraso passa a ser considerado irregular, permitindo que o consumidor busque medidas para garantir seus direitos perante a construtora.
Quais são os direitos do comprador?
Quando o atraso ultrapassa o prazo de tolerância contratual, o comprador pode optar por manter o contrato e exigir indenizações pelos prejuízos sofridos, como despesas com aluguel e lucros cessantes. Em situações mais graves, também pode haver o direito à reparação por danos morais. Outra possibilidade é a rescisão contratual, com a devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos. A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Distrato, oferece proteção ao adquirente diante do descumprimento das obrigações pela construtora.
Como agir diante do atraso da construtora?
O primeiro passo é analisar cuidadosamente o contrato para verificar a data prevista de entrega e a existência da cláusula de tolerância. Em seguida, é fundamental reunir toda a documentação relacionada à compra, incluindo comprovantes de pagamento, comunicações com a construtora e materiais publicitários do empreendimento. Também é recomendável formalizar uma notificação extrajudicial solicitando esclarecimentos ou uma solução para o problema. Caso não haja acordo, o comprador pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou buscar orientação jurídica especializada para ingressar com as medidas cabíveis e assegurar seus direitos.
Evite riscos desnecessários ao comprar um imóvel na planta. Procure um advogado de sua confiança para orientar suas decisões, analisar o contrato, verificar prazos de entrega e garantir que seus direitos sejam respeitados em caso de atraso pela construtora.
Brusque, Itapema, Jaraguá do Sul, toda a região de Santa Catarina (SC).