Na legislação brasileira, idoso é toda a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Porém, tal idade vem sendo questionada, tendo em vista que a expectativa de vida no Brasil vem aumentando ao longo dos anos.
O provimento de alimentos é um dos direitos assegurados por lei ao idoso, segundo estabelece o Estatuto do Idoso, regulamentado pela lei 10.741/2013. A regulamentação destaca que é dever da família dar esse tipo de assistência.
Caso os familiares não tenham condições econômicas de suprir essa necessidade, a responsabilidade caberá ao Poder Público.
Se o idoso precisar recorrer à Justiça para exigir pensão alimentícia, ele poderá escolher entre os filhos quem responderá pela ação conforme lhe parecer mais conveniente.
Direito do Idoso
por Manassés Pereira