União estável dá direito a pensão de morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu ou teve sua morte declarada pela Justiça.
Quem vive em união estável, faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários (Cônjuge e filho) e, consequentemente, tem direito à pensão por morte. Isso quem assegura é a Lei 8.213/1991, que regulamenta os principais pontos sobre os benefícios da previdência social.
A comprovação da união estável poderá ser feita não apenas com uma Declaração de União Estável.
Existem diversos documentos que comprovam a relação entre um casal.⤵️
✅Comprovante de Residência — confirma que os dois residiam no mesmo local.
✅Certidão de Nascimento dos filhos do casal.
✅Declaração de conta bancária conjunta. Dependência na declaração do Imposto de Renda (IR).
✅Dependência no Seguro de Vida.
✅Fotos e vídeos que comprovam o laço entre as pessoas.
Qualquer dúvida procure um Advogado especializado em Direito Previdenciário. Compartilhe um amigo ou parente próximo que precisa ficar por dentro do assunto.🌐