A comercialização de imóveis em fase de construção está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor que prevê a responsabilidade objetiva para os fornecedores de bens e serviços e pela Lei da Incorporação Imobiliária que garante direitos e deveres que orbitam esse tipo de negociação.É muito comum, na promessa de compra e venda de bens […]
Ao contrário do que muitos imaginam, não é sempre que cônjuge terá direito automaticamente à herança do falecido.Essa situação dependerá de dois fatores:DESCENDENTESO primeiro fator é a existência de DESCENDENTES.Se o falecido deixou descendentes (filhos, netos ou bisnetos), o direito do cônjuge à herança, vai depender do segundo fator…REGIME DE BENSSe o falecido deixoudescendentes, o
Nem sempre o cônjuge tem direito à herança Read More »
Posso me aposentar sendo dona de casa? 🤔💭 Essa é uma dúvida bastante comum, e muitas vezes surge a preocupação sobre a possibilidade de aposentadoria para quem exerce o importante papel de dona de casa. Vamos esclarecer essa questão com base nas leis brasileiras vigentes. 🇧🇷💼 De acordo com a legislação previdenciária brasileira, para ter
Sou dona de casa, posso me aposentar? Read More »
~ Hoje o PIX já se tornou o principal método de transação bancária do país. O principal motivo é sua agilidade e conexão com outras instituições bancárias.Porém, essa agilidade pode ser um problema se você transferir o valor de forma errada.•• No PIX, não há opção de cancelamento da operação.De acordo com o Banco Central,
Fiz o PIX para uma conta errada! Tenho direito de cancelar? Read More »
Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Namoro, por si só, não tem consequências jurídicas. Não acarreta partilha de bens ou qualquer aplicação de regime de bens, fixação de alimentos ou direito sucessório. Se um casal de namorados adquire juntos um
Todos já ouvimos a seguinte expressão “achado não é roubado”, pois não. Claro que de roubo não se trata, vez que tecnicamente falando, o crime de roubo se consuma com a subtração de coisa alheia móvel mediante emprego de violência ou grave ameaça.Portanto, realmente, achado não é roubado.Mas, não devolver o objeto encontrado é crime
Achado não é roubado! Não devolver objeto tipifica crime? Read More »
Comprei um imóvel, mas outra pessoa também… E agora? 🤔 Imagine a situação: você comprou um imóvel dos seus sonhos, mas descobre que outra pessoa também reivindica a propriedade. O que fazer nessa situação? 🤷♂️ Primeiro, mantenha a calma e busque orientação jurídica especializada. Verifique os documentos da compra e venda, pois irregularidades podem fortalecer
Comprei o imóvel, mas outra pessoa também. E agora? Read More »