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A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade. Isso significa que os trabalhadores que laboram com a limpeza de instalações sanitárias de grande porte possuem direito ao adicional de insalubridade, sendo alguns exemplos de instalações desse tipo: […]

Em alguns casos, a apólice de seguro de vida pode não trazer a informação acerca de beneficiários para a indenização. Ocorrendo essa situação, conforme determina nossa legislação civil, o total da indenização será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado.  Em julgamento de um caso semelhante, o

Direito de Indenização

Ora, a princípio parece uma resposta bastante óbvia, o Direito Penal serve para punir pessoas que transgridem a lei, certo? Errado! A história do Direito Penal não é a história da punição. Para punir somente era necessário o domínio da força. A contrario sensu, a história do Direito Penal é a história do monopólio da

Além da fiança, método tradicional de garantia da locação de imóveis onde o fiador assume a responsabilidade de efetuar o pagamento da dívida caso o devedor não a pague, deve se advertir que existem outros meios de assegurar a quitação do aluguel. O artigo 37 da Lei 8.245/91 prevê a possibilidade de o locatário propor

Trabalhar com Equipamentos de baixa tensão também gera direito a adicional de periculosidade?

Receber um diagnóstico de câncer maligno não é algo fácil de assimilar, pois é algo que causa medo, pânico, frustração, afetando também o psicológico de qualquer paciente, tudo isso dado ao temor que a doença causa nas pessoas, por não possuir cura e sim apenas o tratamento. Em um caso concreto, mulher é diagnosticada com

Entenda quais os requisitos e seus benefícios

O sofrimento e dor causado pela perda de um ente querido são inimagináveis e imensuráveis.

Entenda o caso do enteado que constrói no terreno do sogro.