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Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Namoro, por si só, não tem consequências jurídicas. Não acarreta partilha de bens ou qualquer aplicação de regime de bens, fixação de alimentos ou direito sucessório. Se um casal de namorados adquire juntos um […]

Todos já ouvimos a seguinte expressão “achado não é roubado”, pois não. Claro que de roubo não se trata, vez que tecnicamente falando, o crime de roubo se consuma com a subtração de coisa alheia móvel mediante emprego de violência ou grave ameaça.Portanto, realmente, achado não é roubado.Mas, não devolver o objeto encontrado é crime

Comprei um imóvel, mas outra pessoa também… E agora? 🤔 Imagine a situação: você comprou um imóvel dos seus sonhos, mas descobre que outra pessoa também reivindica a propriedade. O que fazer nessa situação? 🤷‍♂️ Primeiro, mantenha a calma e busque orientação jurídica especializada. Verifique os documentos da compra e venda, pois irregularidades podem fortalecer

✅ Primeiramente, é válido ressaltar que o adicional de insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). Esse adicional é pago aos trabalhadores que desempenham suas funções em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. ✅ Já a aposentadoria

Me casei e não sabia das regras do meu regime de bens. Quem nunca? Aí fica a pergunta: Após o casamento, é possível mudar o regime de bens escolhido?A RESPOSTA É: SIM!É POSSIVEL REALIZAR A MUDANÇA DO REGIME DE BENS, DESDE QUE PREENCHIDOS ALGUNS REQUISITOS. É importante saber que alteração do regime de bens, só

Você não é obrigada a desbloquear seu celular ao ser abordado por um policial!Você tem o direito de não criar prova contra si mesmo.Ele somente pode acessar seu celular através de um mandado judicial específico para isso.A lei prevê que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem são invioláveis. Assim como os

No universo dos negócios, é comum que desentendimentos possam surgir, mas o segredo para o sucesso é lidar com eles de maneira eficaz e estratégica.Mantenha-se atualizado sobre algumas maneiras de solucionar conflitos empresariais da melhor forma possível: Explore alternativas: Além do sistema judicial, considere opções como mediação e negociação para resolver disputas de forma mais

Escolha a construtora certa: Opte por uma construtora confiável e com expertise, garantindo a qualidade do seu novo lar. ✅ Peça as certidões negativas do imóvel: Para evitar problemas futuros, certifique-se de obter todas as certidões necessárias, garantindo um negócio seguro. 🔒 Faça um sólido contrato de compra e venda: Um contrato bem elaborado é

Mito da União Estável: Entenda a Realidade Legal! 📚🔍 Muitos acreditam que apenas conviver por um tempo confere automaticamente os mesmos direitos do casamento. Mas fique atento! A lei brasileira traz nuances importantes. 👀 A união estável é reconhecida pelo nosso Código Civil, mas existem requisitos legais a serem cumpridos. Para que uma relação seja

O que observar ao comprar imóvel na planta?Como alguns cuidados podem garantir uma compra segura. Uma opção de investimento que cada vez mais cresce é a compra de imóveis na planta, e isso ocorre em razão da alta valorização do mercado, bem como a liquidez, pelo fato da possibilidade de venda, mesmo antes do prazo