maio 2021

O processo de busca e apreensão, de modo geral, tem como objetivo resgatar o veículo devido ao não pagamento de financiamento bancário. Neste sentido, o credor, instituição bancária, ajuíza a ação com o objetivo de recuperar o veículo.   Nesta sequência, após ter sido apreendido o veículo devido ao processo de busca e apreensão, estabelece […]

Após o ajuizamento da ação de busca e apreensão, comumente o banco exige o pagamento da totalidade do contrato como única condição para encerrar a demanda e devolver o veículo apreendido.   Entretanto, algumas vezes acontece de o banco emitir boleto atualizado para pagamento de parcela atrasada durante o andamento da respectiva ação.   Neste

O tema está gerando muita polêmica, mormente por se tratar de tema ainda muito recente e que ainda está longe de ser pacificado o tratamento jurídico se será dado a esse novo tipo penal.   O conduta de stalkear passou a ser crime com a promulgação da lei 14.132, de 31 de março de 2021,

O trabalhador vítima de acidente de trabalho tem direito a estabilidade, MESMO SENDO O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.   Durante um período de 12 meses após o retorno do afastamento por acidente de trabalho, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa e caso isso aconteça, ele terá direito à reintegração ou a uma

 Na legislação brasileira, idoso é toda a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Porém, tal idade vem sendo questionada, tendo em vista que a expectativa de vida no Brasil vem aumentando ao longo dos anos.   O provimento de alimentos é um dos direitos assegurados por lei ao idoso, segundo estabelece o

Denominado como Direito Real de Habitação, o cônjuge sobrevivente tem o direito de continuar morando na casa que pertencia ao casal, sem que seja necessário o pagamento de aluguel aos demais herdeiros, conforme prevê o artigo 1.831 do Código Civil. Adverte-se que para que isto aconteça, é necessário que este seja o único imóvel a

Existem diversos casos em que bancos cometem erros e falhas em sua prestação de serviço, omitindo informações de grande relevância para o perfeito andamento processual, o que por vias de consequência acarretam diversos transtornos.   Em muitos casos, após o ajuizamento da ação de busca e apreensão o banco formaliza acordo extrajudicial com o devedor,

O interrogatório é meio de defesa por meio do qual o réu é ouvido perante autoridade judiciária ou policial. No interrogatório, o mesmo pode permanecer em silêncio, confessar ou negar a autoria delitiva e, por fim, esclarecer os fatos com vistas à sua autodefesa. Mas, se quiser, o réu pode deixar de comparecer à audiência

Muito comum nas transações imobiliárias, a aquisição de imóvel ainda na planta, ou seja, quando sua construção ainda está em fase embrionária, tendo como benefício principal o custo mais baixo para aquisição, se comparado ao imóvel já edificado à pronta entrega.   Não raras vezes ainda, era comum que comissão de corretagem pela negociação do

Para que seja realizado o devido prosseguimento em um processo de busca e apreensão, é necessário que o banco siga alguns requisitos obrigatórios, sob pena de caso assim não o faça, tornar o ato inválido. Neste sentido, a partir do momento em que não sejam mais efetuados os pagamentos das parcelas relacionadas à alienação fiduciária