Novidades

A aposentadoria híbrida é um benefício que pode ajudar quem trabalhou no meio rural e também no meio urbano. É uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho urbano e rural com o objetivo de alcançar o tempo necessário para ter direito ao benefício. Tem direito a aposentadoria híbrida o […]

O artigo 227 da Constituição Federal, bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los de negligencias, discriminação, violência, entre outros. Não há como obrigar um pai a amar

O auxílio-doença, ou o auxílio por incapacidade temporária como passou a ser conhecido, é o benefício previdenciário, pago pelo INSS, aos segurados incapacitados de forma total e temporária para o trabalho. O auxílio-doença ajudará a custear a vida da pessoa enquanto ela está incapaz. A pessoa que recebe aposentadoria NÃO pode receber o auxílio-doença. Essa

Essa situação gera dúvidas em muitas pessoas, além de insegurança no casal que, no início do casamento ou em certa altura do relacionamento, os sogros de um ou de outro disponibilizam um terreno a ser usufruído pelo casal, para que estes possam construir uma casa e começarem a vida. Os sogros continuam como proprietários do

Embora muito se fale em comprar a posse, por ser direito, posse não se compra e vende; posse se cede. A cessão de posse pode ser feita por instrumento particular ou público. Você pode adquirir uma posse a um bom preço para trabalhar no imóvel, ou para regularizá-lo e vender por um preço melhor, após

Sim, é possível alterar a guarda, e essa mudança pode se dar de duas formas, a primeira delas é de maneira amigável e a segunda é de forma litigiosa. ⠀ A amigável ocorre quando o casal define, entre si, que pretende alterar os termos da guarda, modificando-a de um para outro, ou mesmo o próprio

No decorrer de um contrato de locação, é normal surgir preocupações quanto a sua continuidade, dentre todas, existe a mais temida que é o caso de óbito do Locador. Nessa hipótese, ocorre dúvidas acerca do contrato de locação. Se ele será continuado; se o locatário deverá sair do imóvel; se o contrato acaba ali, entre

É comum o casal dissolver a sociedade conjugal e não dissolver a sociedade patrimonial.Enquanto não se partilha os bens, é comum também que o patrimônio, ou pelo menos a maior parte dele, fique sob a administração e domínio de apenas um dos ex-cônjuges. Neste caso, se não houver o acordo sobre a relação condominial que

O Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo condenou um banco ao pagamento de R$ 10.000,00 à título de danos morais, pela cobrança de juros indevido em relação à empréstimo consignado mediante cartão de crédito (RMC). De acordo com os autos o banco incluiu cláusulas abusivas no contrato, referente ao crédito rotativo,

Os principais requisitos exigidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a adoção são: – Idade mínima de 18 anos para o adotante.– Diferença de 16 anos entre adotante e adotado.– Consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem deseja adotar. (Pode ser dispensado se os pais foram destituídos do poder familiar,